MP prevê pagar dívidas do governo anterior e reduzir tarifa de energia em até 5% com recursos da Eletrobras, diz ministro

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O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira | Foto: Tauan Alencar

São Paulo – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a medida provisória que foi referendada pelo ministro da Casa Civil Rui Costa e que o governo enviará ao Congresso irá compatibilizar e adequar os leilões de linhas de transmissão à execução dessas linhas. A MP também vai utilizar os recursos dos fundos previstos na lei que regulamentou a privatização da Eletrobras, que a empresa tem o compromisso de pagar em 10 anos, para remediar os maiores reajustes regulatórios na tarifa de energia, como o de 44% que seria aplicado na concessão do estado do Amapá. Além disso prevê securitizar uma dívida de R$ 26 bilhões da Eletrobras para quitar empréstimos para socorrer o setor elétrico e também reduzir tarifas.

“O primeiro ponto da medida provisória é compatibilizar o prazo da entrega da transmissão com a entrada dessa geração de energia limpa e renovável no Brasil. Ela foi necessária por que o governo anterior foi omisso e “perdeu o timing” de contratar essas linhas. Ou seja, ele deu o direito aos empreendedores de produzir, inclusive com alguns subsídios, energia eólica, solar, de biomassa, no norte e nordeste brasileiro, e não contratou as linhas de transmissão no tempo devido. E como o Brasil respeita contrato, agora esses direitos têm que ser compatibilizados com a entrega da transmissão”, explicou Silveira, em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de assinatura dos contratos de transmissão de energia elétrica, realizada na tarde de hoje, em Brasília.

A Medida Provisória autoriza o Executivo a utilizar o recurso da Eletrobras “para socorrer esses casos mais emergenciais”. O governo também poderá securitizar uma dívida da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, para minimizar o impacto de tarifa na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para quitar as contas Covid e de escassez hídrica, herdadas do governo anterior, de mais de R$ 15 bilhões devidas ao mercado financeiro, a juros de 12% mais Selic, para socorrer o setor elétrico brasileiro devido à pandemia de Covid. “São empréstimos que foram contraídos e estão sendo pagos pelo consumidor de energia.”

Segundo Silveira, os R$ 26 bilhões serão geridos em sinergia com o ministério da Fazenda e o governo calcula que ainda sobraria entre 3,6% e 5% de dedução na conta de energia de todos os brasileiros. “Os R$ 26 bi são suficientes para quitar essas contas. Não dá para precisar quanto sobraria ainda por que é claro que vai ter uma negociação com o mercado, tanto no pagamento da conta de escassez hídrica e da conta covid, como o restante que sobrar da securitização, nós queremos também utilizar para minimizar a tarifa de forma planejada”, reforçou o ministro.

Silveira criticou a capitalização da Eletrobras “na forma como ela foi feita”, por permitir que um grupo que tem menos de 2% da empresa tenha o controle total da empresa “em detrimento de brasileiros e brasileiras que têm 43,84% da empresa”. “É o modelo que nós encontramos, de entreguismo do governo anterior, ultraliberal do ministro da Economia do governo anterior Paulo Guedes, que entregou várias partes do Brasil e que preparava a Petrobras para também ser entregue, inclusive, muitas vezes confundindo os investidores, porque os dividendos e os lucros eram tão exorbitantes, mas eram maquiados. Porque nem todo o lucro distribuído nos quatro anos do governo anterior era lucro. Muito era fruto da desestatização da empresa, de venda de ativos que eram distribuídos.”

O governo espera a geração, com essa MP, de mais de 300 mil empregos diretos e diretos. “Será o fortalecimento da indústria metal mecânica, da indústria do aço, do trabalho em regiões como Norte, o Jequitinhonha, Mucuri de Minas Gerais e do nordeste brasileiro”, afirmou o ministro.

O ministro disse que outro desafio em transmissão é levar força e que a pasta está estudando as regiões que têm topografia, água, mas não têm força para poder alimentar e aumentar a produção da agricultura familiar e do agronegócio. O ministério deve apresentar um projeto no primeiro semestre do ano que vem.

O ministro ressaltou a importância dos sistemas de transmissão para evitar eventos graves de instabilidade energética, como o que aconteceu no princípio do ano passado, devido ao encontro das energias intermitentes (eólica e solar) com as energias estáveis (hidrelétricas, PCHs, térmicas, nuclear). “Um grande desafio que vivem os operadores nacionais do sistema elétrico no mundo é compatibilizar isso e o Brasil sai na frente porque precisa de reforço.”

Em relação aos contratos de transmissão assinados hoje, o ministro disse que o resultado dos leilões de transmissão mostra que o Brasil voltou a ter credibilidade com os investidores nacionais e internacionais.

O ministro disse que o presidente Lula autorizou uma ordem de serviço para interligar o estado de Roraima e disse que, nos próximos dias, irá inaugurar as primeiras torres de alta tensão interligando Manaus à Boa Vista, o que reflete a aposta do governo na “nova economia”, que é a economia verde. “O Brasil vai valorar a sua matriz muito em breve e vai começar a receber prêmios verdes pelo manufaturamento da nossa agricultura e indústria de baixo carbono”, comentou o ministro.

O ministro também disse que o governo tem a meta de fazer mais de 300 mil ligações off-grids até 2026 e que, só no Pará, foram autorizados R$ 2,6 bilhões em investimentos nesses sistemas, para conectar regiões isoladas onde não é possível levar linhas de transmissão, como as do programa Luz Para Todos.

ENEL

Em relação à Enel, o ministro Alexandre Silveira disse que o governo quer aproveitar a renovação das concessões para rever os contratos que estão com problemas e que após publicar o decreto será possível ter uma avaliação sobre as mudanças que o governo propõe para o tema.

Ministro defende transição energética e criação do crédito de carbono global

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu uma cooperação internacional em prol da transição energética e disse que ela deve ser vista como uma oportunidade de inclusão e tornada obrigatória, fazendo com que o mundo cumpra compromissos assumidos no Acordo de Paris.

“Precisamos trabalhar fortemente e vigorosamente para regulamentar o artigo 6 do Acordo de Paris e criar o crédito de carbono global. Por que nós não seguramos CO2 nas nossas divisas, vivemos num único ecossistema. A grande discussão da transição energética é como que nós vamos equilibrar os países do Sul global com os países industrializados, que já tiveram condições de colocar o seu povo em níveis mais dignos de sobrevivência. E nós estamos trabalhando nesse sentido”, discursou o ministro, na cerimônia de assinatura dos contratos de transmissão de energia elétrica, realizada na tarde de hoje, em Brasília.

A base do Artigo 6 é abrir a possibilidade de que os países cooperem entre si para que se atinjam as metas nacionais de redução das emissões, fixadas dentro do Acordo de Paris. Essa colaboração pode acontecer entre dois países ou entre um país e entes privados de outro país.

Segundo Silveira, é por essa razão que o Brasil conta com o apoio de empresas globais como a chinesa State Grid, empresa que atua no Brasil desde 2010, e arrematou o maior lote ofertado no leilão de linhas de transmissão de energia elétrica de 2023, com lance de R$ 1,937 bilhão, o equivalente a um deságio de 39,9% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) máxima prevista pela agência no valor de R$ 3,2 bilhões. A previsão de investimento no lote 1 é de R$ 18,1 bilhões.

Silveira disse que os biocombustíveis “são tão importantes para o Brasil como o petróleo para os sauditas” e, por isso, o governo aumentou a mistura de B10 para B14 e aprovou o projeto “Combustível do Futuro” e que o Brasil será o grande líder da transição energética global.

O ministro também defendeu a produção de hidrogênio verde no Nordeste brasileiro como forma de garantir a segurança alimentar com a produção autossustentável de amônia e ureia para a agricultura brasileira.