Mourão assina decreto sobre contratação de militares para INSS

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O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, fala à imprensa.

São Paulo – O governo federal publicou o decreto com as regras para a contratação de militares da reserva com o objetivo de diminuir o atraso na análise de pedidos de benefícios feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, visto que Jair Bolsonaro está em viagem à Índia.

O decreto não especifica quantos militares da reserva serão contratados, embora o governo tenha anunciado que pretende empregar cerca de 7 mil pessoas. Caberá aos Ministérios da Defesa e da Economia fixar o número de vagas que serão abertas.

Além disso, também está previsto que o governo pode restringir a contratação dos militares da reserva a determinados postos ou graduações. Os militares que forem contratados estarão prestando serviço “remunerado, voluntário” e que “não caracteriza a ocupação de cargo ou emprego público nem o exercício de função pública”, segundo o decreto.

A remuneração será equivalente a um adicional de 30% sobre o que o militar inativo estiver recebendo do governo. Este adicional não será incorporado ao salário, não servirá de base para cálculo de outros benefícios e também não estará sujeito à cobrança de contribuição previdenciária.

Os militares que forem contratados para a força-tarefa também receberão pagamentos referentes a diárias de hotel no exercício da função, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Ontem, o presidente Bolsonaro disse que a contratação de civis para a força-tarefa foi preterida em relação à dos militares da reserva porque é mais fácil dispensar da função os membros inativos das Forças Armadas.

“Por que militar da reserva? Porque legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora entra na justiça, é direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje, demito amanhã, sem problema. Esta é a facilidade, e o pessoal tá clamando por aposentadoria, não é privilegiar militar – até porque não é convocação, é convite, é facilidade”, disse ele.