Moro diz que desconhece segredos ilícitos da Lava Jato

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência Pública na comissão de constituição e justiça do Senado

São Paulo – O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, disse desconhecer “segredos ilícitos” da operação Lava Jato, da qual ele participou como principal juiz na primeira instância.

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF”, disse ele em sua conta no Twitter.

O comentário veio em resposta a declarações do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, feitas ontem, de que era chegada a “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, que a força-tarefa da Lava Jato tem uma “caixa de segredos” com 50 mil documentos invisíveis à PGR e que era preciso “abrir essa instituição para que jamais se possa dizer que essa instituição tenha caixas-pretas”.

As declarações de Aras são o mais novo desdobramento de um conflito interno no Ministério Público Federal (MPF) iniciado depois que a PGR tentou obter acesso a investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato.

No começo deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ordenou que os procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato compartilhem todos os dados colhidos até agora pela operação com a Procuradoria-Geral da República.

A decisão foi tomada após uma reclamação que corre em sigilo no STF e que foi trazida à tona pelo jornal O Estado de São Paulo. Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo confirmou que foi intimado e que cumpriria a decisão tomada por Toffoli.

A reclamação partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele acusou a força-tarefa de ter se negado a compartilhar dados solicitados em maio pela PGR – mais especificamente, contestou os quadros da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, onde correm as principais investigações do grupo contra políticos e empresários.

Medeiros argumentou que os dados colhidos pelo Ministério Público deveriam ser passíveis de acesso pelos demais membros da instituição e pela PGR. Também disse que, no Paraná, os promotores estariam investigando políticos com prerrogativa de foro no STF – entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sem comunicar isso às autoridades corretas.

Na decisão, Toffoli cita as respostas que as forças-tarefas da Lava Jato deram à PGR quando solicitados os dados. No Rio de Janeiro, os promotores disseram que precisariam pedir à Justiça o compartilhamento das informações, porque houve quebra de sigilo dos investigados.

No Paraná, além da questão do sigilo, os promotores pediram também instruções sobre como deveriam ser compartilhados os dados fisicamente, visto que se tratam de arquivos digitais muito grandes. A força-tarefa em São Paulo citou dois ofícios e uma reunião presencial em que foram apresentados os argumentos que tornavam “impossível atender à requisição”.

Em sua decisão, Toffoli disse que o Ministério Público da União “compõe um todo intrinsecamente indivisível” e que “sua direção única pertence ao Procurador-Geral, que, hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.