Ministro do STF quer que plenário julgue ações urgentes contra outros Poderes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio. (Foto: Nelson Jr./STF)

Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs ontem uma emenda ao regimento interno da corte para que o plenário da corte seja o responsável por julgar ações urgentes contra atos de outros Poderes, segundo informações do STF.

A proposta visa inserir no artigo 5 do Regimento Interno do STF, que trata das competências do plenário, a seguinte redação: “apreciar pedido de tutela de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua”.

O argumento de Marco Aurélio para a alteração é de que, diante da possibilidade de um único ministro do STF poder suspender ato praticado por dirigente de outro Poder, “esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, devendo ser conferida “ênfase à atuação colegiada”.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou a proposta do ministro Marco Aurélio à Comissão de Regimento. No ofício encaminhado à Comissão, presidida pelo ministro Luiz Fux, Toffoli pede que a tramitação ocorra com “a maior celeridade possível”.

A sugestão de Marco Aurélio ocorre em meio a um clima de tensão entre o STF e o presidente Jair Bolsonaro após o ministro Alexandre de Moraes ter bloqueado a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

O bloqueio, segundo Moraes, foi motivado por alegações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que Bolsonaro teria interesse em interferir na Polícia Federal em causa própria e vinha pressionando pela troca de comando no órgão para alcançar este objetivo.

Bolsonaro criticou publicamente a decisão, argumentando que se Ramagem não servia para a Polícia Federal também deveria ser removido da chefia da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), onde trabalha até o momento.