Ministério público pede multa de R$ 1 milhão por dia à Vale, Samarco e BHP

São Paulo – O Ministério Público de Minas Gerais pediu à Justiça multa de R$ 1 milhão por dia de atraso para as empresas Vale, Samarco e BHP pelo não cumprimento do prazo de entrega das obras de reassentamento das vítimas do desastre de Mariana.

Em decisão proferida em 7 de janeiro 2020, a Justiça acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelas empresas executadas nos autos de Cumprimento de Sentença, alterando o termo final para cumprimento da obrigação de reparação ao direito à moradia para 27 de fevereiro de 2021, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. As empresas, contudo, não cumpriram a determinação judicial.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, das cerca de 200 moradias prometidas no reassentamento de Bento Rodrigues, apenas cinco foram finalizadas até o momento, além das estruturas correspondentes à escola e dos postos de saúde e serviços. “Em Paracatu de Baixo, os atrasos são mais significativos. Das mais de 90 residências previstas, nenhuma foi concluída”, disse.

Além da incidência da pena de multa fixada judicialmente a partir de 27 de fevereiro deste ano, o MPMG pede à justiça a intimação das empresas para pagarem imediatamente, mediante depósito em juízo, o valor de R$ 3.002.039,17 referente aos dias de atraso já constatados, assim como o pagamento diário da multa de R$ 1 milhão.

A Vale informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do ministério público.

A Fundação Renova, entidade mantida pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais, reitrou a informação enviada à Agência CMA na última segunda-feira, que destinará R$ 1 bilhão a obras dos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e que, em relação ao descumprimento do prazo para realizar o reassentamentos das comunidades, a questão está sendo discutida em uma ação civil pública em curso na comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento.

“Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, informou. O prazo inicialmente informado era março de 2019. A partir de decisões judiciais, foram fixados os prazos de 27 de agosto e, após nova determinação da Justiça, 27 de fevereiro, para entrega das casas.

A entidade também informou que o orçamento total deste ano para as ações de reparação e compensação é de R$ R$ 5,86 bilhões, crescimento de 25% em relação a 2020, totalizando cerca de R$ 17 bilhões.

Na semana passada, a entidade também teve suas contas do exercício de 2019 rejeitadas pela quarta vez pelo MPMG devido a irregularidades contábeis e remuneração de dirigentes com valores “exorbitantes”.

Em 24 de fevereiro, o órgão ajuizou ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Renova por que a instituição vem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras (Vale e BHP Billiton) do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental, disse o MPMG.

Cynara Escobar / Bruno Soares / Agência CMA