Maioria dos ministros do STF considera “dossiê antifascista” inconstitucional

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Brasília – Terminou em 9 a 1 no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, desta quinta-feira. A maior parte dos ministros votaram pela ilegalidade dos “dossiês” antifascistas, investigação sigilosa feita pelo ministério da Justiça para apurar 579 servidores públicos que seriam associados a “movimentos antifascistas”.

A ministra e relatora Cármen Lúcia se posicionou a favor de medida cautelar para impedir o MJ de elaborar dossiês com informações pessoais de cidadãos considerados antifascistas.

Os ministros que seguiram o voto da relatora foram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O pedido feito na ação partiu da Rede Sustentabilidade, que requer a suspensão imediata da apuração de inteligência estatal em relação a informações de servidores. Os ministros votaram no sentido de que houve desvio de função por parte do MJ ao ministério ter compartilhado informações com autoridades federais e estaduais.