Legislativo precisa colocar proposta do Executivo na pauta, diz Bolsonaro

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca, em Washington (EUA). (Foto: Alan Santos/Presidência da República)

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro disse que o Poder Legislativo precisa colocar as propostas do Executivo na pauta para que elas sejam discutidas. “Alguns falam que eu não tenho articulação com o Congresso. Eu realmente não consigo aprovar o que eu quero lá. Até gostaria que fosse botado em pauta muita coisa, mas não é botado em pauta”, disse ele ontem, durante uma transmissão em vídeo em suas redes sociais.

Bolsonaro disse que o Legislativo é um outro poder e, por isso, “tem que respeitar” as decisões. “É a regra do jogo”, acrescentou. No entanto, reclamou do fato de o Congresso ter deixado caducar duas medidas provisórias.

A primeira delas, a MP 895, venceu em 16 de fevereiro e autorizava o Ministério da Educação a emitir a Carteira de Identificação Estudantil gratuitamente e criava o cadastro do Sistema Educacional Brasileiro para subsidiar políticas públicas. Ela não passou da fase de comissão – a primeira na tramitação das medidas provisórias.

A outra, a MP 892, autorizava as empresas a divulgarem informações obrigatórias em meio digital, desobrigando a publicação em meio impresso.

Esta MP também não passou da fase de comissão e venceu em 16 de fevereiro.

“Eu gostaria que a nossa MP da carteira digital do estudante não caducasse. Não foi colocado em pauta. Acabou o tempo. Quem quiser a carteira de estudante vai ter que pagar R$ 35, dinheiro para a UNE”, disse Bolsonaro, referindo-se à União Nacional dos Estudantes, atual emissora da carteira.

“O que nós queremos? Não é tirar dinheiro da UNE, é fazer que o estudante não gaste dinheiro. É a mesma coisa nossa MP dos balancetes”, disse ele. “A gente não está contra jornal. Eu quero que empresariado, ao gastar menos, o produto fique mais barato na ponta da linha”, acrescentou.

O comentário de Bolsonaro agora contrasta com declarações feitas à época do lançamento da MP 892, em agosto do ano passado, quando ele afirmou que “a medida retribui parte do que grande parte da mídia me atacou.”

CÂMARA

Bolsonaro também criticou uma suposta falta de interesse da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação o projeto de lei 191/2020, apresentado pelo Executivo e que regulamenta a exploração de recursos naturais em reservas indígenas.

“Nosso projeto de lei agora, dando direito ao índio de ser um cidadão igual a você, igual eu. Lamentavelmente, pelo o que estou sabendo, a Câmara não vai botar em pauta, nem vai discutir”, disse o presidente. “Os Estados Unidos fizeram isso há cem anos. O índio lá é gente. Aqui não. Aqui o índio não é tratado como ser humano, é tratado como objeto, que tem que ser escravizado e confinado dentro da sua reserva.”

Bolsonaro também ligou a aprovação do projeto a uma potencial melhora na fiscalização de irregularidades nas reservas indígenas. “Agora, não vem me cobrar que eu fiscalize uma área do tamanho da região Sudeste, que é o equivalente a terras indígenas demarcadas no Brasil. Roubo de madeira, contrabando de pedras preciosas, roubo de biodiversidade, não tenho como fazer [a fiscalização]”, afirmou.