Justiça nega proposta de US$ 145 milhões pela Avianca Brasil

Por Leandro Tavares

São Paulo – O juiz Tiago Limongi, da 1a Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, negou a proposta de US$ 145 milhões da Azul Linhas Aéreas pela Avianca Brasil, que tinha como objetivo um processo competitivo visando a alienação judicial de uma nova Unidade Produtiva Isolada (UPI) contemplando horários de chegada e partida, incluindo os da Ponte Rio-SP.  

Na decisão, o juiz afirma que não há legitimidade para invalidar o plano aprovado. Segundo o magistrado, a nova UPI apresenta configuração bastante diferente das unidades previstas no plano de recuperação e a alegação de que se trata de solução alternativa e não com ele incompatível não convence, sobretudo pelo impacto na atividade remanescente da recuperanda.

“A Nova UPI é constituída por slots que, segundo o plano aprovado, permaneceriam com a recuperanda, de maneira que a aceitação da proposta da Azul tem por pressuposto lógico nova configuração da atividade remanescente da recuperanda”.

Na visão da Azul, a alienação judicial da nova UPI oferece uma alternativa compreensiva, viável e verdadeiramente implementável, inclusive do ponto de vista operacional, regulatório e concorrencial.

Além disso, a Azul afirma que o pedido não invalida o procedimento de alienação judicial das sete unidades produtivas isoladas, na forma do leilão estabelecido no plano de recuperação judicial da Avianca Brasil.

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