Justiça dá primeira condenação para rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho

Por Wilian Miron

São Paulo – A mineradora Vale foi condenada a reparar todos os danos causados pelo rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Esta é a primeira condenação da empresa pelo incidente ocorrido em 25 de janeiro e que deixou mais de 30 vítimas entre mortos e desaparecidos.

Embora não tenha definido um valor para a mineradora pagar, por entender que os prejuízos decorrentes da tragédia ainda não são passíveis de quantificação, o juiz da 6 Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, manteve o bloqueio dos R$ 11 bilhões da companhia e autorizou que metade dele seja distribuída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo.

No processo, a Vale queria a substituição integral desse bloqueio em espécie, mas na sentença o juiz argumentou que a empresa teve lucro, em 2018, de R$ 25 bilhões, e o valor bloqueado equivale à metade de apenas um ano de atividade e não impede o desempenho econômico da mineradora.

O magistrado também indeferiu pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa. Para ele, há garantias suficientes para ressarcir todos os danos e, apesar da gravidade dos fatos, “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.

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