Irlanda multa Twitter por descumprir lei da UE de proteção de dados

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Foto: União Europeia

São Paulo – A Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) da Irlanda multou o Twitter em 450 mil euros por descumprir a lei da União Europeia (UE) de proteção de dados, na primeira punição a uma empresa norte-americana sob o regulamento, que entrou em vigor há dois anos.

Segundo a DPC, em comunicado, a investigação ao Twitter começou em janeiro de 2019 após o recebimento de uma notificação de violação, e a Comissão “concluiu que o Twitter infringiu” dois artigos da lei “em termos de falha em notificar a violação a tempo ao DPC e falha em documentar adequadamente a violação”.

O Twitter disse, em comunicado, que “uma consequência imprevista da contratação de funcionários entre o dia de Natal de 2018 e o dia de ano novo resultou na notificação do Twitter à DPC fora do período de aviso legal de 72 horas. Fizemos alterações para que todos os incidentes subsequentes sejam relatados a eles em tempo hábil”.

O Twitter disse ainda que trabalhou em estreita colaboração com a Comissão para apoiar sua investigação. “Temos um compromisso compartilhado com a segurança e privacidade online e respeitamos sua decisão, que se relaciona a uma falha em nosso processo de resposta a incidentes”.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), aplicável desde 25 de maio de 2018, estabelece um ato legislativo único com normas para proteger as pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados, de acordo com a UE.

A Irlanda está envolvida em uma série de batalhas legais que incluem grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, como Facebook, Apple e Google da Alphabet.