IBP elogia aprovação de projeto de lei sobre ICMS das termelétricas

Usina da GNA. (Foto: Divulgação)

São Paulo – O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considera positiva a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do projeto de lei que concede tratamento tributário especial às empresas de geração de energia termelétrica a partir do gás natural. O texto permite eliminar desequilíbrios causados por assimetrias nas regras do ICMS entre os Estados.

“É um avanço no sentido de retirar distorções que minam a competitividade do Rio de Janeiro na viabilização desses empreendimentos, equiparando-os em relação a carga tributária em outros estados”, disse o IBP, em nota.

Mas apesar de elogiar a aprovação da lei, o IBP diz que o governo do Rio vetou um importante artigo que permitia corrigir o desequilíbrio também para o gás de produção nacional e manteve efetivo apenas o tratamento especial ao gás importado. “Desse modo, a lei sancionada criou um desequilíbrio concorrencial dentro do próprio Estado.”

O IBP explica que “as termelétricas são âncoras de demanda por gás natural, ao impulsionar a oferta doméstica de gás natural, viabilizando a produção de forma econômica e sustentável. Esse segmento permite potencializar o desenvolvimento da infraestrutura para atendimento de outras cadeias produtivas que utilizam o gás natural, gerando pagamento de royalties e participação especial, uma das principais fontes de receita do Estado.”

A instituição diz que espera que a distorção causada pelo veto seja corrigida pelo governo estadual, garantindo a equalização da carga tributária entre as fontes de gás natural doméstica e importada além de garantir a competitividade dos empreendimentos localizados no Rio de Janeiro nos leilões de energia elétrica que serão realizados em 2021 pelo Ministério de Minas e Energia.