Governo reduz 17 tarifas da lista de exceções do Mercosul

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – O governo federal reduziu 17 tarifas de importação de produtos que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. Os itens favorecidos pela decisão são insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids, bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes).

As tarifas originais aplicadas na compra desses produtos no exterior eram de até 18%. As novas alíquotas são agora, na maioria dos casos, de zero ou 2%.

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) do Ministério da Economia, o objetivo da decisão foi reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.

O governo também estimou que o efeito da redução das tarifas é de R$ 150 milhões por ano, beneficiando empresas privadas e também o setor público, que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos que tiveram redução tarifária.

A Letec é um instrumento previsto no Mercosul para permitir aos países que fazem parte do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a aplicação de alíquotas de Imposto de Importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC).

Atualmente, o Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 códigos NCM como exceções à TEC. Essas exceções temporárias podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores à TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Os Estados partes podem modificar unilateralmente, a cada seis meses, até 20% dos códigos NCM incluídos em suas respectivas listas de exceções.

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