Governo pede para cancelar urgência de reforma tributária

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por Gustavo Nicoletta e Priscilla Oliveira

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma mensagem solicitando que seja cancelado o pedido de urgência aplicável ao Projeto de Lei 3.887/2020, que traz a proposta do governo para a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A CBS foi a primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pela equipe econômica do Planalto, e o documento pedindo o cancelamento da urgência foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira.

O Ministério da Economia disse que “a urgência da CBS trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”.

Antes disso, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, havia dito que o cancelamento foi uma “decisão tomada pelo governo”, sem esclarecer os motivos que levaram ao pedido.

Durante uma entrevista coletiva a respeito do efeito das medidas de combate à covid-19 sobre o orçamento, ele disse que a reforma tributária é “importantíssima” e que a agenda de reformas continua “continua como um todo”. Ele também disse que o governo tem “clareza” em relação à agenda econômica.