Governo nega racionamento de energia e promete prêmio a quem reduzir consumo

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participa de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

São Paulo – Após reconhecer que os meses de julho e agosto tiveram chuvas abaixo do previsto, agravando a maior crise hídrica vivida pelo Brasil em 91 anos, o Ministério de Minas e Energia afirmou que adotará novas medidas, como o lançamento de um programa de redução voluntária de energia de consumidores a partir de setembro, além de já ter publicado hoje um decreto que estabelece metas de redução de consumo na administração pública.

Apesar da deterioração do sistema hídrico, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou, porém, que o governo trabalhe com a hipótese de racionamento de energia e disse não ver como uma espécie de racionamento o decreto para redução da administração pública, que prevê redução de 10% a 20% do consumo em prédios públicos.

“Nós identificamos que os meses de julho e agosto foram os piores meses da série histórica de monitoramento do setor elétrico, particularmente os reservatórios da região Sul foram impactados e isso traz consequências para a gestão hidroenergética. As perspectivas para o futuro em termos de precipitações até o fim do período seco, em setembro, outubro, também não são boas, chuvas devem ser menores”, disse o ministro.

As declarações foram dadas em coletiva de imprensa convocada para esta tarde pelo ministério, após reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do governo, que já havia divulgado ontem à noite uma nota afirmando que há uma piora do cenário e necessidade de adotar mais medidas.

A coletiva contou ainda com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, e do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

PROGRAMA DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA E CUSTOS

O programa de redução voluntária do consumo de energia já estava previsto e incluirá consumidores residenciais, rurais e comerciais, a exemplo do programa que o governo já está implementando junto a grandes consumidores. Na última segunda-feira (23), uma portaria já estabeleceu diretrizes para apresentação de ofertas de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD) para o setor industrial.

Segundo o diretor-geral da Aneel, as metas e regras do programa ainda estão estudadas junto ao ministério, mas há previsão que o consumidor possa escolher ganhar um prêmio caso atinja as metas de redução de consumo de energia que serão propostas.

“A adoção será voluntária, é mais uma opção, estamos falando de grupo A e B, que inclui consumidor residencial, rural, comercial. Caberá ao consumidor avaliar, ele tem a opção de reduzir e pagar uma conta menor ou poderá ainda ganhar prêmio por isso, de acordo com as regras”, disse Pepitone.

Porém, Pepitone não deu mais detalhes sobre a possibilidade de a conta de luz sofrer nova elevação nos próximos meses e atingir ainda mais os consumidores, depois de em junho a bandeira tarifária já ter sido elevada para vermelha patamar 2, com custo adicional de R$ 9,49 para cada 100 quilowatt-hora (kwh) consumidos.

Na época, se chegou a cogitar uma elevação de R$ 11,50 para 100 kwh e até mudanças na metodologia da bandeira tarifária para cobrir a elevação do custo do sistema diante da crise hídrica. A Aneel decidiu, então, abrir uma consulta pública para ouvir opiniões sobre o impacto da bandeira tarifária, que foi encerrada em julho.

“Estamos avaliando as opiniões colhidas, estamos em fase de análise de custo e não podemos antecipar o que será feito”, disse ao ser questionado sobre as expectativas.

Questionados ainda sobre de onde serão retirados os recursos para pagar um possível prêmio para consumidores que economizarem energia, o Ministro disse que isso ainda é avaliado e deve ser feito dentro do próprio sistema, não necessitando um crédito extraordinário ou recurso do Tesouro Nacional. “A conta que é feita é que se o custo é de R$ 2 mil, por exemplo, vale eu pagar R$ 1 mil de prêmio de compensação para um consumidor reduzir a carga, essa é a lógica, faz sentido e beneficia a quem reduz e a todo o sistema”, foi explicado.

DECRETO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O decreto que prevê e estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) hoje à tarde e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministério alega que a administração pública direta e indireta é uma grande consumidora de energia – dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1.400 imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades – além de ter que dar o exemplo para o restante da sociedade.

Espera-se, com a medida, que o poder público reduza entre 10% e 20% o consumo de eletricidade, quando comparado com o consumo anterior à pandemia.

O texto do decreto traz recomendações como usar o ar condicionado apenas em 24 graus e desligá-lo quando o ambiente estiver desocupado, além de usar iluminação natural e apagar luzes quando possível, além de acionar apenas um elevador.