Estados podem aprovar reforma da Previdência com lei estadual, diz Maia

Por Gustavo Nicoletta

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção de Estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/19), mas destacou que caso sejam retirados do texto, uma emenda pode ser aprovada para que as Assembleias Legislativas aprovem uma reforma por lei ordinária. As informações são da Agência Câmara.

Maia participou de evento no Instituído de Direito Público em Brasília na noite de ontem e voltou a defender o controle dos gastos públicos no País.

“Estamos tentando salvar a reforma dos Estados e municípios. Se as assembleias votarem alguma coisa que seja, pelo menos, com quórum menor, até porque tem governador que não tem condição de aprovar nas suas assembleias uma maioria de três quintos (quórum qualificado). Acho que é uma probabilidade”, afirmou o presidente.

Na palestra, Rodrigo Maia também comentou a possibilidade de se alterar a proposta do governo de revisar o valor básico da pensão por morte. Pelo texto encaminhado pelo Executivo, o valor será de 50% (parcela fixa) dos proventos do segurado, acrescida de 10% para cada dependente (cota individual), até o máximo de 100%.

Para o presidente, um casal cuja renda é de R$ 3.500 é diferente de um casal que ganha R$ 27 mil, e por essa razão, é preciso pensar numa fórmula que corrija injustiças.

“Tenho um exemplo claro de um senhor de 82 anos que recebe R$ 2 mil e esposa R$ 1.500. Juntos, eles ganham R$ 3.500. Com a reforma, eles vão perder quase mil reais. É óbvio que a situação deles é diferente de um casal cuja aposentadoria de um é de R$ 25 mil e outro de R$ 2 mil”, ponderou.

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