Empresa e B2W conseguem decisão favorável sobre ICMS no PIS/Cofins

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São Paulo – A Lojas Americanas e a B2W Digital conseguiram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão favorável referente à inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Cofins.

Em comunicado, as empresas explicaram que as melhores estimativas até agora indicam que os créditos, líquidos das despesas incorridas com seus assessores externos, representam aproximadamente R$ 1,349 bilhão, sendo R$ 841 milhões da Lojas Americanas e R$ 508 milhões da B2W.

As companhias afirmaram ainda que o longo período que envolve o direito ao crédito gera maior complexidade na apuração dos valores. Diante disso, os valores apresentados poderão ser significativamente menores em até 80%.