Dilema do voto impresso esconde má intenção, diz Mendes, do STF

Os ministros Gilmar Mendes e Cármem Lúcia, durante sessão do STF. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

São Paulo – A discussão sobre o voto impresso, da forma como vem sendo tratada, esconde na verdade uma “intenção subjacente” que “parece não ser recomendável”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal defensor do voto impresso é o presidente Jair Bolsonaro, que ontem fez uma transmissão com vários “indícios”, segundo ele, de que é possível fraudar a urna eletrônica – todos elas já rebatidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A mim me parece que essa ideia de que sem voto impresso nós não podemos ter eleição, ou nós não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de uma intenção subjacente, de uma intenção que não é boa”, disse Mendes durante uma entrevista ao vivo concedida ao Conjur. “Me parece que por conta desta intenção subjacente é que devemos tratar Napoleão como Napoleão. Tratar com muita responsabilidade este tema”, disse o ministro.

“Se de fato temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, na verdade seria melhor voltar para o voto manual, em que tivemos inúmeros problemas, inclusive na contabilização”, disse Mendes, acrescentando que “essa polarização e tematização em torno disso sugere segundo propósito que parece não ser recomendável”.

Ele ressaltou que a possibilidade de embutir uma impressora nas urnas eletrônicas é uma discussão antiga – existe pelo menos desde a primeira vez em que ele presidiu o TSE em 2006 -, mas que centrar o debate apenas na impressão dos votos pelas urnas como alternativa a um sistema de votação eletrônico supostamente falho é algo impróprio.

“Não vejo nenhum problema de se instalar para um número razoável de urnas o voto impresso, não via isto como um grande problema, mas só a discussão sobre o voto impresso revela talvez até uma impropriedade. Porque se estamos a falar de fraude no programa, o voto impresso não elidiria esta fraude, porque aquilo que vai ser impresso já passou por uma programação”, afirmou.

“vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis a auditabilidade da urna, queremos que seja auditável – e ela é auditável”, afirmou. O ministro disse que a migração do sistema eleitoral no Brasil da cédula em papel para a urna eletrônica só aconteceu porque na primeira modalidade havia detecção de várias fraudes.

“O próprio episódio que muitos seguidores hoje do presidente Bolsonaro apontam, dos Estados Unidos, mostram que problema [nas eleições norte-americanas] não foi no voto eletrônico, foi no voto manual”, disse ele. “Então a mim me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão.”

Ele ressaltou que nas últimas eleições houve uma série de resultados surpreendentes nas urnas, e citou como exemplo a derrota da ex-presidente Dilma Rousseff nas eleições para senador em Minas Gerais. “Era candidata dada como vencedora nas eleições para o Senado em Minas Gerais, e ficou em terceiro ou quarto lugar.”