Deputados pró-reforma da Previdência podem chegar a 373 se nada mudar

Por Gustavo Nicoletta

Divulgação: Agência Câmara

São Paulo – A reforma da Previdência teria até 373 votos a favor no plenário da Câmara dos Deputados se todos os 513 parlamentares comparecessem à sessão e se os partidos políticos repetissem a orientação dada na comissão especial, que na semana passada aprovou o texto da reforma.

Para passar pela Câmara, a reforma da Previdência requer no mínimo 308 votos a favor em dois turnos de votação no plenário – uma exigência aplicável a Propostas de Emenda à Constituição (PEC). O plenário deve começar a discutir o assunto amanhã.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer na semana passada que há mais de 325 votos em prol da medida, e no fim de semana o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimou o apoio à reforma em 330 votos.

A expectativa é de que o texto não sofra grandes alterações, justamente para preservar o apoio observado na comissão especial, onde a reforma da Previdência foi aprovada com 36 dos 49 votos possíveis. Maia disse que incluir estados e municípios na reforma, por exemplo, poderia diminuir o apoio ao texto.

Outro elemento que pode ficar de fora, pela mesma lógica, é a introdução de regras mais benéficas para a aposentadoria de policiais – algo que foi defendido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que abriria as portas para exigências de outras categorias e poderia reduzir a economia proporcionada pela reforma previdenciária.

HISTÓRICO DE PECS NA CÂMARA

Os deputados em geral comparecem em peso a votações de medidas consideradas polêmicas, mas quase sempre há ausências. No caso da PEC 241/2016, que instituiu um limite para o crescimento das despesas do governo federal, o primeiro turno da votação ocorreu em 10 de outubro de 2016 – perto de um feriado nacional. Foi registrado quórum de 480 deputados – ou 33 a menos do que o número total.

Durante a fase da comissão daquela PEC, os parlamentares seguiram estritamente a orientação dos líderes dos partidos e a proposta foi aprovada por 23 votos a sete.

No plenário, a votação em primeiro turno também ficou majoritariamente em linha com as orientações dos líderes – 366 votos a favor e 111 contra -, mas 26 dos 387 deputados que estavam presentes e deveriam votar em prol da medida votaram contra.

Do outro lado, dos 93 que deveriam votar contra o teto de gastos, sete votaram a favor. Houve duas abstenções, e o voto de Maia, o então presidente da Câmara, não foi computado. Na votação em segundo turno, o quórum foi levemente menor, de 477 deputados, e aumentou a oposição ao projeto, que acabou sendo aprovado por 359 votos a 116, com duas abstenções.

Em outra PEC relacionada a questões orçamentárias – a 04/2015, que prorrogou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2019 -, o quórum foi ainda menor no primeiro turno – de 427 deputados, em junho de 2016. Deste grupo, 334 votaram a favor da medida e 90 contra. Houve duas abstenções e o voto do presidente da Casa não foi contabilizado.

Dentre os 337 deputados que deveriam votar a favor da medida, nove contrariaram as lideranças e votaram contra. Do outro lado, oito dos 89 deputados que deveriam votar contra acabaram apoiando o projeto. No segundo turno de votação, o texto foi aprovado por 340 votos a 96, com uma abstenção.

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