Decreto obriga postos a detalhar preço e impostos de combustíveis

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São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto estabelecendo como os revendedores de combustíveis devem apresentar aos consumidores o preço destes produtos. Segundo o texto, os postos terão de apresentar o valor médio de compra do combustível e o que os impostos agregam ao preço final cobrado do consumidor.

De acordo com o decreto, os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento.

O painel deve trazer o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência usado para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor do ICMS, o valor do PIS/Cofins e o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).

O decreto também delimita como os aplicativos que oferecem desconto nos combustíveis devem exibir estas informações, determinando que eles exibam os preços reais e promocionais dos combustíveis e, na hipótese de concessão de descontos, sejam informados o preço real, de forma destacada, o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo, e o valor do desconto.