Contribuição sobre pagamentos não é CPMF, diz Guedes

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Por Gustavo Nicoletta

Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, debate a reforma da Previdência (PEC 6/19). (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta de Contribuição sobre Pagamentos (CP) apresentada pela Receita Federal é diferente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e que o imposto teria efeito positivo na economia por causa da cobrança simplificada e da baixa cumulatividade.

No entanto, o ministro indicou que, ao menos por enquanto, a proposta está descartada. “Quando as pessoas falam em CPMF o presidente fala: CPMF não”, disse Guedes, durante entendo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) ontem à noite.

“Realmente não é CPMF o que a gente quer, o imposto sobre transações é diferente. Mas para que não haja mal entendido morreu em combate o nosso valente Cintra”, acrescentou o ministro, em referência ao ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que era o responsável pela proposta em estudo.

Cintra foi exonerado depois de um integrante do órgão apresentar com detalhes as propostas de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP) – imposto que teria alíquota mínima de 0,2% sobre os pagamentos feitos por meio de débito e crédito e de 0,4% sobre os saques e depósitos em dinheiro.

A cobrança seria muito semelhante à da antiga CPMF, que incidia sobre movimentações financeiras. A diferença é que a CP seria muito mais abrangente e, em vez de criar uma nova fonte de arrecadação para a saúde, substituiria a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e seria compensada pela extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pago pelas empresas, e da parcela arrecadatória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No evento de ontem, Guedes disse que a CP permitira ao governo reduzir os encargos trabalhistas de 20% para 13%, ou até mesmo para 10%, a depender da arrecadação. Segundo o ministro, a cumulatividade do encargo trabalhista hoje é de 14%, “muito mais grave” que a da CP, que chegaria a 4% se a alíquota fosse de 0,4%.

Ele reiterou que o objetivo do governo é não aumentar impostos para quem já está contribuindo.

“Nós não podemos confundir e dizer olha, está uma crise terrível, bota um imposto aí porque a crise fiscal está muito séria. Não. Não pode ter aumento de imposto. Se alguém tiver que pagar é quem está sonegando. Quem paga tem que pagar menso, desde que quem não pague comece a pagar. Essa é a mágica que nós vamos ter que fazer. O imposto de transações era um jeito de pegar quem não tá pagando. Vamos ter outro jeito ainda”, acrescentou.