Contrato da Covaxin ficou quase um mês sem fiscal, diz servidora

A servidora e fiscal de contratos do Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira. (Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado)

São Paulo – O contrato de compra da Covaxin, assinado pelo Ministério da Saúde no final de fevereiro, ficou quase um mês sem fiscalização, disse Regina Célia Silva Oliveira, funcionária do órgão encarregada de supervisionar a execução da operação. Ela, que foi a única fiscal do contrato, só adquiriu esta função em 22 de março – dois dias depois de o deputado Luis Miranda (DEM-DF) informar ao presidente Jair Bolsonaro que havia irregularidades na aquisição.

O contrato para a compra da Covaxin, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Bharat Biotech, foi assinado em 25 de fevereiro e previa a aquisição de 20 milhões de doses junto à Precisa Medicamentos por R$ 1,614 bilhão. A previsão inicial era de que fossem entregues 8 milhões de doses em março, mais 8 milhões em abril e 4 milhões em maio.

O contrato, porém, foi inteiramente descumprido e acabou sendo suspenso pelo Ministério da Saúde no final de junho, uma semana depois de o deputado Luis Miranda tornar público que denunciou irregularidades na compra da vacina ao presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro descumprimento no contrato da Covaxin aconteceu em 17 de março, quando terminava o primeiro prazo para a entrega de 4 milhões de doses da vacina. Até então, não havia fiscalização formal do contrato. No dia 27 de março – agora já com Regina Célia como fiscal -, venceu o segundo prazo para a entrega, o que motivou uma notificação à empresa no dia 30.

Pouco antes de vencer o segundo prazo de entrega, porém, Regina Célia chegou a autorizar uma redução no número de doses de Covaxin que seriam enviadas ao Brasil – de 3 milhões para 4 milhões -, porque a empresa responsável pela remessa havia dito ao Ministério da Saúde que o volume originalmente previsto estava acima do permitido pela regulação indiana.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura erros e omissões do governo no combate à covid-19, ela negou que tivesse autorizado uma redução do volume. “Apenas postergamos 1 milhão de doses”, afirmou, acrescentando que isso também acontece em outros contratos quando se solicita alteração.

Ela também negou que o Ministério da Saúde tenha aprovado uma nota fiscal prevendo o pagamento antecipado das vacinas e em valores diferentes dos acertados com a Precisa. “A última invoice [nota fiscal] foi corrigida”, disse ela.

Assista abaixo a íntegra do depoimento: