Conselho publica resolução que recomenda privatização da Petrobras no Diário Oficial

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Foto: Divulgação/Petrobras

São Paulo – A Petrobras informou que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União, uma resolução com as recomendações para que o presidente Jair Bolsonaro inclua a companhia no PPI e inicie os estudos para torná-la uma empresa privada.

Com base na resolução, caso aprovada pelo presidente da República, será instituído Comitê Interministerial que coordenará os estudos e ações mencionados, por um prazo de 60 dias, contado da data de sua instituição, prorrogável por igual período por ato do presidente do CPPI, informou a companhia, em comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No final de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI.

No texto, a conselho sugere a criação de um comitê interministerial para coordenar os estudos e ações necessárias para avaliação da desestatização da Petrobras. O grupo será composto por três representantes do Ministério da Economia, que coordenara o comitê, além de outros três representantes do Ministério de Minas e Energia. De acordo com a publicação, o coordenador do comitê interministerial poderá convidar a Petrobras a participar de suas reuniões, sem direito a voto.

A resolução diz ainda que a Petrobras deverá prestar todas as informações solicitadas pelo comitê interministerial e que o grupo poderá solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades, públicos ou privados. Os membros dessa comissão, inclusive o coordenador, serão indicados pelo Secretário-Executivo do órgão que representam e designados em ato do Ministro da Economia.

O Comitê Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, preferencialmente, a cada quinze dias, e em caráter extraordinário, com convocatória com, no mínimo, cinco dias de antecedência, mediante convocação prévia do Coordenador, que encaminhará, quando da convocação, a pauta dos assuntos a serem discutidos, diz a resolução.

A participação dos representantes no comitê interministerial será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O documento é assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin Prado Soares Leal.