Conselho da JBS aprova instauração de procedimento arbitral contra J&F

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Foto: Divulgação/JBS

São Paulo – O conselho de administração da JBS aprovou a recomendação do comitê
independente, coordenado por Gilberto Meirelles Xandó Baptista, de instauração de ação de responsabilidade, pela companhia, perante à Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, em face de sua controladora J&F Investimentos, Wesley Mendonça Batista, Joesley Mendonça Batista, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva, aprovada em assembleia geral extraordinária de 30 de outubro.

O processo é devido aos atos ilícitos confessados nos acordos de colaboração premiada pelos irmãos Batista, em 2017.

Com o procedimento arbitral, o conselho aprovou a extinção do comitê.

ENTENDA O CASO

Em 15 de outubro, o BNDESPar, braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detentor de 21,8% do capital da JBS, enviou uma correspondência à JBS informando que desejava abrir uma ação contra a J&F, holding da família Batista, para que os controladores indenizem a gigante de carnes pelos prejuízos decorrentes dos crimes confessados no acordo de delação premiada fechado em maio de 2017.

Em comunicado, no dia 20 de outubro, a JBS disse que o questionamento do BNDESPar sobre o processo arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3, que seria deliberado em assembleia, não dizia respeito aos acionistas, embora a companhia reconhecesse legitimidade da preocupação sobre o processo contra os acionistas controladores. A empresa explicou que o conselho de administração tinha competência legal para convocar assembleia “quando julgasse conveniente” e optou por incluir outros itens na pauta que foram solicitados pelo BNDESPAr.

Em carta, publicada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 22 de outubro, o fundo de investimento SPS, da gestora SPS Capital, criticou a posição do BNDES.

Em 30 de outubro, o BNDESPar e uma parte dos acionistas do fundo SPS votaram a favor da aprovação do processo contra a holding por conta dos atos ilícitos confessados nos acordos de colaboração premiada pelos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, assim como de Florisvaldo Oliveira e Francisco de Assis e Silva, ex-administradores da companhia.

Com o voto isolado do BNDESPar, a assembleia geral extraordinária (AGE) aprovou que a companhia ingresse com ação de responsabilidade contra seus controladores por conta dos fatos ligados aos acordos de colaboração e leniência firmados em 2017.

Em cerca de 20 minutos, todos os itens da pauta foram acatados. Nos dois itens que propunham o ingresso com as ações, o BNDESPar votou a favor e o fundo SPS I, que já move uma arbitragem contra os controladores, votou favoravelmente apenas ao ingresso de ação contra os ex-administradores da companhia. A controladora J&F Investimentos não votou nestes itens da ordem do dia por conflito de interesses.

A AGE também tinha o objetivo de reformar o estatuto social da companhia para prever a constituição e o funcionamento, em caráter permanente, de um comitê de auditoria como órgão de assessoramento do conselho de administração.

Em nota, a J&F agradeceu a confiança de todos os acionistas minoritários da JBS, que deixaram isolado o voto de um acionista a favor do ingresso de ação de responsabilidade em face dos controladores na AGE e disse que estaria “atenta para responsabilizar os responsáveis pelos prejuízos em que a JBS pudesse incorrer em virtude de uma ação temerária.”