Congresso promulga reforma da Previdência

Por Priscilla Oliveira

Sessão solene do Congresso Nacional de abertura dos trabalhos legislativos de 2019. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O Congresso Nacional promulgou hoje a Reforma da Previdência, que muda as regras de aposentadoria instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além instituir a idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. O objetivo da medida é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social, a estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

As novas regras passam a valer a partir de hoje, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1 de março de 2020, como as novas alíquotas de contribuição que serão aplicadas sobre o salário de março.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Tasso Jereissati comemorou a aprovação da reforma e afirmou que este é um momento importante para o Congresso que aprovou “uma das mais importantes mudanças constitucionais”. “Foi um passo fundamental para que o país possa deslanchar e retomar o caminho do crescimento. É difícil fazer um texto em que se equilibre a consciência social e ao mesmo tempo se tenha o equilíbrio fiscal e conseguimos fazer isso”, afirmou.

Entre as principais mudanças no sistema de aposentadoria estão a fixação de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, o estabelecimento do valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários e a criação regras de transição para os trabalhadores já em atividade.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e então encaminhado para o Senado Federal e aprovado por esta casa no final de outubro. Como forma de incluir estados e municípios na reforma sem que isso causasse atrasos na aprovação da proposta, foi criada uma PEC paralela (PEC 133/2019), que ainda está em análise.

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