China publica novas regras para bloquear leis e sanções estrangeiras

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São Paulo – A China publicou no final de semana novas regras para bloquear leis e sanções “injustificadas” impostas por países estrangeiros a empresas e cidadãos chineses, em uma resposta a diversas sanções impostas pelos Estados Unidos.

As novas regras, divulgadas pelo Ministério de Comércio da China no sábado, bloqueiam qualquer restrição estrangeira que “proíba injustificadamente” cidadãos chineses ou empresas de “envolvimento em atividades econômicas normais, comércio e atividades relacionadas com um país terceiro”.

Quem enfrentar restrições estrangeiras deve comunicar o Conselho de Estado da China dentro de 30 dias, segundo o Ministério de Comércio. Além disso, quem sofrer perdas devido a leis extraterritoriais impróprias pode mover ações judiciais em tribunais nacionais para obter compensação.

“O governo chinês sempre se opôs ao unilateralismo. Leis estrangeiras relevantes e medidas aplicadas indevidamente fora do território afetaram adversamente as trocas econômicas e comerciais normais das empresas chinesas”, disse o chefe do Departamento de Tratado e Lei do Ministério de Comércio da China, Li Chenggang, em coletiva de imprensa.

“Para proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos chineses, pessoas jurídicas ou outras organizações, formulamos e promulgamos essas medidas”, acrescentou.

Segundo ele, as medidas não afetam as obrigações internacionais da China e são baseadas na experiência da legislação estrangeira, citando que desde a década de 1990 as Nações Unidas aprovaram uma série de resoluções pedindo a abolição de leis unilaterais e medidas com efeitos extraterritoriais impostas a empresas e indivíduos em outros países.

As novas regras da China não citam nenhum país ou leis estrangeiras específicas, mas vêm depois que os Estados Unidos impuseram várias restrições às empresas chinesas, incluindo a proibição de que a Huawei Technologies e a Semiconductor Manufacturing International Corporation (SMIC) obtenham certos componentes de fornecedores norte-americanos.

As medidas chinesas também vêm enquanto o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, se prepara para assumir o cargo neste mês, no dia 20 de janeiro.