Brasília – Em seu último voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello entendeu não haver prerrogativa para o Chefe de Estado, no caso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, para responder interrogatório por via escrita, em inquérito que investiga suposta influência política no comando da Polícia Federal (PF). Mello votou no sentido de que o presidente tem prerrogativas próprias quando está na posição de investigado ou réu no inquérito.
“Pode o Chefe de Estado, sob investigação criminal, optar por responder por escrito ao seu interrogatório? Entendo que não, pois as prerrogativas atribuídas ao presidente da República, quando for submetido a atos de persecução criminal, são, unicamente, aquelas que a Constituição e as leis do Estado lhe concederam, e entre estas, quando figurar como investigado, não se encontra a prerrogativa de responder ao interrogatório mediante depoimento por escrito”, disse o ministro durante a sessão.
Toda a sessão plenária desta quinta-feira (8) foi dedicada à apresentação do relatório e do voto do ministro Celso de Mello em relação ao agravo regimental no inquérito 4831. Desta forma, com o encerramento da participação do Ministro Celso de Mello como relator, emitido o respectivo voto, a expectativa é de que mesmo com aposentadoria do relator haja manifestação dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, o que deve acontecer na próxima sessão plenária, na quarta-feira
Em agosto Celso de Mello decidiu que o presidente deveria prestar o depoimento de forma presencial à Polícia Federal. Após ter entrado de licença médica no STF, a relatoria passou para o ministro Marco Aurélio Mello. Neste meio tempo a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu com uma ação requerindo resposta de forma escrita por parte de Bolsonaro, tal qual o presidente Michel Temer prestou de forma escrita em 2017. O ministro Marco Aurélio encaminhou a ação para plenário virtual e, após a volta do decano, Celso enviou o julgamento para o plenário a fim de ter a apreciação de todos os ministros.
O QUE MOTIVOU A ABERTURA DO INQUÉRITO?
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro proferiu discurso contundente quando pediu demissão. Na ocasião disse que o presidente teria afirmado que a troca no comando da Polícia Federal (PF) “seria sim” uma intervenção política motivada pelo desejo em ter uma visão mais próxima dos inquéritos em andamento. Foi essa a motivação do pedido de demissão feito pelo ex-juiz à época e levou à abertura de inquérito no Supremo.
Moro afirmou ainda que Bolsonaro estaria pressionando pela mudança no comando da Pasta desde o segundo semestre do ano passado. E a exoneração “a pedido” de Marcelo Valeixo, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) com sua assinatura digital, não foi consentida por ele. “Falei o que não é aceitável são indicações políticas. O que vi durante esse período foi trabalho bem feito de Valeixo”, disse.
“Cada vez mais me veio sinalização de grande equívoco, presidente me disse que “seria mesmo” intervenção política”, afirmou Moro. “Grande problema é por que alguém entra. Presidente queria alguém para quem pudesse ligar, que pudesse enviar relatórios de inteligência. Disse ter preocupação com inquéritos do STF”, afirmou o ex-ministro na época.
