CCJ aprova e reforma da Previdência segue ao plenário do Senado

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Por Gustavo Nicoletta

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa para análise da reforma da Previdência. Na imagem, os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito das emendas propostas para a reforma da Previdência. O texto agora segue para o plenário do Senado, onde deve passar ainda hoje pela última votação antes de se tornar lei.

Jereissati recomendou a rejeição de quase todas as modificações sugeridas e propôs que fossem feitas quatro alterações – três de emendas propostas por outros senadores e uma proposta por ele próprio.

Originalmente, o relatório previa apenas duas modificações, mas o número aumentou após um acordo com a oposição para que não fosse necessária votação nominal a respeito do parecer.

Uma das emendas acatadas por Jereissati veio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e altera a redação do texto para evitar o entendimento de que a reforma da Previdência só entraria em vigor se quando fossem disciplinados pelos governos locais alguns pontos – como a revogação de regras previdenciárias antigas.

“Trata-se de emenda meramente redacional e que se afigura pertinente, vez que evita ações oportunistas contra a reforma”, disse o relator no parecer.

Outras duas emendas que passaram a fazer parte do texto após o acordo vieram dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A primeira acrescenta o termo “no mínimo” no trecho que determina o tempo mínimo de contribuição que deve ser observado para reduzir a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores que comprovadamente foram submetidos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A outra ajusta a referência feita na legislação a dispositivos que tratam das regras de transição de aposentadoria no regime geral.

A última emenda, proposta pelo próprio senador Tasso Jereissati, é usada para uniformizar na legislação o uso do termo “dos proventos de aposentadoria e de pensões.”

Nenhuma das alterações afeta a economia prevista com a reforma, de R$ 800 bilhões em dez anos. O plenário do Senado começa a sessão de hoje ás 14h.