Câmara aprova requerimento de urgência para Lei do Gás

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O plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos a 113 o requerimento que pede urgência para a votação do projeto de lei 6.407/2013, que traz mudanças na regulação do setor de gás natural. Com isso, o texto pode ser incluído ainda hoje na pauta para apreciação.

O projeto de lei 6.407/2013 prevê a criação de um mercado secundário de gás natural de âmbito nacional para incentivar a concorrência no segmento de consumo e desverticalizar o segmento de transporte de gás natural. A expectativa é de que, ao desvincular a empresa transportadora da controladora, o interesse da companhia passe a ser o de incrementar o número de usuários da rede, bem como o volume transportado.

O texto também propõe a zeragem das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre toda a cadeia produtiva e de comercialização do gás natural, liquefeito ou no estado gasoso, incluindo as atividades de importação, produção, transporte e distribuição.

O projeto de lei também propõe criar uma entidade que coordene e controle a operação da rede de gasodutos – o Operador do Sistema Nacional de Transporte de Gás Natural (ONGÁS), nos moldes do que o ocorre hoje no setor de eletricidade com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O projeto está parado na Câmara dos Deputados desde novembro do ano passado, quando a Comissão de Desenvolvimento Econômico designou que ele fosse relatado pelo sob deputado Laercio Oliveira (PP-SE). No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse esperar que a legislação seja aprovada pelo Congresso até o final do ano.