Governo cede para evitar ampla derrota com PEC Emergencial na Câmara

São Paulo – O Planalto conseguiu evitar que os deputados removessem da PEC Emergencial o gatilho para que estados e municípios adotem medidas de ajuste fiscal caso as despesas correntes atinjam 95% da receita. A vitória, porém, só foi possível após o governo ceder e se comprometer a remover da PEC a vedação à promoção de servidores públicos durante o período de ajuste após o acionamento do gatilho.

Mais cedo, o governo já havia sofrido uma derrota no plenário quando os deputados acataram um ajuste ao texto da PEC Emergencial para manter a vinculação de recursos públicos a fundos e despesas específicas. O governo queria a desvinculação, como estava na PEC.

O dispositivo que previa o gatilho para ajuste fiscal nos estados e municípios é um dos mais contestados pelos servidores públicos – e em particular por policiais – porque impede o aumento de salários quando o gatilho for disparado.

Mais cedo, representantes da polícia civil indicaram que protestariam contra a PEC Emergencial caso este dispositivo fosse validado. Durante a votação, deputados indicaram que atenderiam ao pedido dos policiais e votariam pela remoção destas medidas de ajuste fiscal da PEC Emergencial.

Diante disso, o governo manifestou para deputados que encontraria uma solução para este problema, na tentativa de angariar apoio para manter o gatilho na PEC Emergencial. A proposta veio à tona depois – permitir que qualquer funcionário público possa ser promovido na carreira mesmo durante o período em que ajuste fiscal previsto na PEC Emergencial estiver em vigor.

O relator da matéria na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), disse que a solução encontrada pelo governo foi sugerida “mesmo prejudicando de forma substancial algumas questões da PEC”. A mudança sugerida pelo Planalto será feita por meio de um destaque na votação em segundo turno da PEC Emergencial na Câmara.

O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que é quem deve apresentar o destaque no segundo turno, foi quem sinalizou originalmente o acordo no plenário. “Temos aqui negociação que já está sendo encaminhada de um destaque específico para que as classes da segurança pública sejam contempladas na PEC”, afirmou.

A oposição chegou a contestar o acordo sinalizado por Mendes, afirmando que não era possível incluir novos destaques na votação de hoje, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esclareceu que há possibilidade de inclusão de novos destaques no segundo turno da votação da PEC Emergencial.

Lira também evitou encerrar a votação, mesmo com pouco mais de 490 deputados já tendo depositado o voto, enquanto a proposta do governo circulava pelo plenário, abrindo caminho para mudança nos votos.

A votação dos destaques à PEC Emergencial continua.