Brasilcom envia ofício ao Cade sobre venda de refinarias da Petrobras

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Refinaria Henrique Lage (Revap). (Foto: Ehder de Souza/Agência Petrobras)
Refinaria Henrique Lage (Revap). (Foto: Ehder de Souza/Agência Petrobras)

São Paulo – A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando que sejam definidas as regras necessárias de transição no processo de desinvestimento de refinarias da Petrobras, visando medidas que assegurem a boa concorrência e protejam o mercado de distribuição e os seus consumidores.

A Brasilcom, que representa 46 empresas distribuidoras de combustíveis, esclarece que apoia o programa de desinvestimentos da estatal, mas acredita que é necessário um período regulado de transição “entre o monopólio nacional da Petrobras e a entrada de novos refinadores no mercado”.

A federação contratou um estudo, junto a PUC-RJ, que afirma ter identificado significativos riscos à concorrência, com o surgimento de regiões em que o refinador poderá possuir um amplo domínio de mercado, que pode inviabilizar a existência de empresas regionais.

A entidade alega que este estudo já foi apresentado a órgãos do governo e ao próprio Cade, em reuniões em maio e julho deste ano, mas sem que pontos fundamentais tenham sido debatidos e respondidos até o momento.