Bolsonaro sanciona lei de medidas emergenciais para agricultores familiares

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Os presidentes da República, Jair Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem declaração à imprensa no Planalto. (Foto: Carolina Antunes/PR)

Brasília – A lei que determina medidas emergenciais para ajudar os agricultores familiares impactados pela Covid-19 foi sancionada ontem pelo Presidente Jair Bolsonaro. O presidente, no entanto, vetou o artigo que estendia o Auxílio Emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício.

Bolsonaro justificou o veto afirmando que não há previsão orçamentária para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal, desde que cumpram os demais requisitos definidos na norma.

Aprovado pelo Congresso no início do mês, o texto previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares.

O texto sancionado prevê ainda que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia da Covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).