Bolsonaro edita decreto que regulamenta Auxílio Brasil

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Os presidentes da República, Jair Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem declaração à imprensa no Planalto. (Foto: Carolina Antunes/PR)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou, na noite desta segunda-feira, o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. Segundo o governo, o programa é mais amplo que o Bolsa Família e o conjunto de benefícios foi simplificado, com foco na emancipação das famílias que já estejam em situação de autonomia, para acolher mais pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Auxílio Brasil terá três benefícios básicos: Primeira Infância (para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos), Composição Familiar (direcionado a jovens com até 21 anos incompletos) e Superação da Extrema Pobreza (se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do
núcleo familiar).

Para incentivar a emancipação das famílias, Auxílio Brasil reunirá várias políticas públicas de inserção socioeconômica, como: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição.