Bolsonaro aprova diretrizes do leilão de áreas da cessão onerosa

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma resolução de fevereiro do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estipula as diretrizes do leilão de jazidas de petróleo da chamada “cessão onerosa”. As informações constam no Diário Oficial da União (DOU).

A “cessão onerosa” consiste num acordo entre o governo e a Petrobras no qual a empresa pagou diretamente à União pelo direito de extrair até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal da Bacia de Santos. Estima-se, porém, que a área em questão possua mais barris disponíveis para extração, e o governo quer leiloar este excedente para angariar recursos. A previsão oficial é de que o leilão possa atrair US$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Segundo a resolução, o governo vai ofertar os volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa com a Petrobras nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, e a estatal será compensada pelos investimentos realizados nas áreas licitadas até a data de assinatura do contrato de partilha de produção.

Em contrapartida à compensação, os vencedores da licitação serão os novos proprietários de parte dos ativos existentes nas áreas delimitadas, com uma fatia proporcional à sua participação na jazida.

Os interessados em adquirir participações nas áreas que serão licitadas terão de assinar contrato com a Petrobras definindo a participação proporcional que assumirão na jazida, bem como as regras de pagamento da compensação à estatal.

O acordo precisará ser submetido à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ser assinado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), a estatal que gerencia o petróleo que é de direito do governo federal.

A resolução prevê que os valores pagos à Petrobras poderão ser recuperados como custo em óleo por aqueles que comprarem participação nas jazidas.

O valor da compensação à Petrobras será definido “pelo diferimento da produção do volume contratado no regime de cessão onerosa, decorrente da assinatura do contrato de partilha de produção”. Com isso, o governo espera manter o valor presente líquido dos ativos para a Petrobras, usando como base de cálculo a data de assinatura do contrato de partilha.

REGIME DE PARTILHA

Sob o regime de partilha, o governo federal fica com parte do petróleo extraído nas jazidas. As empresas interessadas em explorar as áreas competem em leilão, e vence a que se dispuser a oferecer a maior parcela da produção ao governo.

A 1a Rodada de Partilha da Produção no Pré-sal foi realizada em 2013 e ofertou a área de Libra, arrematada pelo consórcio composto por Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. O percentual de excedente em óleo para a União ofertado foi de 41,65%.

O outro regime de leilão de áreas petrolíferas no Brasil é o de concessão, em que a empresa vencedora do leilão torna-se proprietária de todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área de exploração.

Neste modelo, a concessionária paga à União pela assinatura do contrato (bônus de assinatura), pela ocupação ou retenção de área (no caso dos blocos terrestres), os royalties e, em caso de campos de grande produção, a participação especial.

Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)

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