Bolsonaro acrescenta vetos a lei sobre uso obrigatório de máscaras

Coletiva de Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro vetou mais dois artigos da lei 14.019, que introduziu as regras para o uso de máscaras contra a covid-19 em espaços públicos e em locais privados, mas de acesso público.

Segundo o Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro vetou, além dos dispositivos divulgados no fim da semana passada, os artigos 3-B, que obrigavam estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia a fornecer gratuitamente a funcionários máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho.

No mesmo artigo, também foi vetado o parágrafo 5, segundo o qual órgãos, entidades e estabelecimentos mencionados no artigo 3-B deveriam afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

O outro artigo vetado por Bolsonaro foi o 3-F, que tornava obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, nos mesmos termos do artigo 3-B.

A justificativa para o veto adicional, segundo Bolsonaro, foi que as disposições de ambos estavam sendo regulamentadas por normas do trabalho para cada setor e atividade.

“Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, acrescentou a justificativa do veto.

VETO INICIAL

A primeira lista de vetos sobre a lei 14.019 foi divulgada na última sexta-feira (3) e desobrigava o uso do equipamento em uma série de estabelecimentos – de shoppings a templos, entre outros locais em que houver reunião de pessoas em espaço fechado.

O presidente também vetou trechos da lei que previam multas às pessoas sem máscaras e aos estabelecimentos que não oferecessem máscaras e álcool gel gratuitamente a funcionários.

Os vetos foram amplamente criticados pelo Congresso, inclusive pelo líder do governo no Senado, major Olímpio (PSL-SP).