Brasília – O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que deve apresentar o relatório que cria o Renda Cidadã – projeto do governo para encampar e ampliar o Bolsa Família – na próxima quarta-feira. O senador não deu detalhes sobre as fontes de financiamento do programa, mas afirmou que “quaisquer soluções para o programa serão dentro do teto” de gastos.
“Será dentro do teto. Todos nós temos uma responsabilidade e um compromisso de fazer o Brasil retomar a agenda que foi vitoriosa em 2018, que é a agenda que claramente aponta para austeridade fiscal e diminuição do gigantismo estatal”, disse ele após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O comentário de Bittar é relevante porque ele é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que delimita os mecanismos que devem ser acionados durante emergências fiscais para devolver as contas públicas aos trilhos. O Renda Cidadã deve ser incorporado a este projeto.
Vale dizer que o governo já apresentou uma proposta que mantinha o Renda Cidadã quase inteiramente dentro do teto de gastos e que foi amplamente criticada por agentes do mercado financeiro. A intenção do governo era limitar a verba de pagamento de precatórios no ano que vem a R$ 16,1 bilhões – o equivalente a 2% da receita corrente líquida – e usar no Renda Cidadã os outros R$ 39,0 bilhões que estavam previstos para aquela finalidade.
O programa também receberia um reforço de R$ 980 milhões correspondente a 5% das verbas que o governo federal será obrigado a destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse dinheiro ficaria fora do limite do teto de gastos.
Somando o redirecionamento dos precatórios e do Fundeb aos R$ 34,9 bilhões previstos para o Bolsa Família, que deve ser incorporado ao Renda Cidadã, o custo total do programa seria de aproximadamente R$ 75 bilhões.
Antes da reunião com Guedes, Bittar esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O ministro da Economia não participou do encontro, que teve ainda a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com quem Guedes trocou farpas na última sexta-feira (02) em razão do financiamento do Renda Cidadã.
Edição: Gustavo Nicoletta (g.nicoletta@cma.com.br)
