BC ainda avalia vantagem de moeda digital após adoção do Pix

Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, participa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal, em Brasília. (Foto: Raphael Ribeiro/BCB)

São Paulo – O Banco Central (BC) ainda avalia as vantagens de se adotar uma moeda digital no Brasil levando em consideração que hoje é possível fazer transações digitais e em tempo real com o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos da instituição.

Em um evento promovido pela eB Capital, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, mencionou que em outros países onde se avalia a possibilidade de emissão de moedas digitais pelos bancos centrais, a motivação é essencialmente centralizar as operações digitais – caso da China, “onde não tem um Pix, tem vários” – ou propagar o pagamento digital.

“No Brasil não temos esse problema [fragmentação de mercado] porque fizemos o Pix para evitar que isso acontecesse”, disse Campos Neto.

Ele acrescentou no entanto que desenvolver uma moeda digital pode ser algo útil no futuro para lidar com a chamada tokenização – transformação de títulos e ativos em blocos numéricos.

“Isso é um network que, independentemente de as pessoas gostarem ou não, network é proveitoso. Vai se viver com abundância de smart contracts. A moeda digital se encaixa melhor do que moeda física. Tem vantagem no futuro”, afirmou.

Ele reiterou que ainda há outras dúvidas a respeito das moedas digitais que ainda estão sendo discutidas pelos bancos centrais.

Ele citou como exemplo a discussão em torno da equivalência das moedas digitais com as físicas. “Os bancos centrais têm dito que a moeda digital é uma expansão da moeda física, então tem o mesmo valor da moeda física. Se isto é verdade, se é extensão da moeda física, teria que abrir para conversão total”, disse o presidente do BC.

Isso seria inviável na prática, porque geraria um problema para os bancos, que sofreriam para devolver o chamado multiplicador bancário – a parte do dinheiro que as instituições financeiras pegam dos correntistas para fazer financiamentos.

“Então, se não pode [fazer a conversão imediata], vai ter que restringir [a oferta de moeda digital]”, o que pode deixar o valor dela mais alto que o da moeda física se houver aumento na demanda, afirmou.

Mais cedo, o BC divulgou as diretrizes para uma potencial moeda virtual do Brasil, e entre elas está a possibilidade uso no varejo e a ausência de remuneração – a exemplo do que acontece hoje com a moeda física. Em nota, a instituição destacou que as diretrizes fazem parte de uma avaliação preliminar e levam em consideração discussões mantidas no Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) da instituição voltada a analisar a hipótese de emissão de uma moeda digital.

A lista de diretrizes é composta por:

  • ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável
  • previsão de uso em pagamentos de varejo <> capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline;
  • emissão pelo BC, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
  • ausência de remuneração
  • garantia da segurança jurídica em suas operações
  • aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar n 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas
  • adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços;
  • adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.

Na nota, o BC afirma ser “importante aprofundar a discussão do assunto, incluindo o diálogo com o setor privado” e que é preciso fazer isto antes de apresentar um cronograma de implantação.

“É importante ressaltar que as diretrizes aqui apresentadas tratam do entendimento atual do BC em relação ao tema, a fim de direcionar a discussão no âmbito nacional. Dados o estágio e a dinâmica das discussões e dos desenvolvimentos sobre o tema em nível mundial, o BC poderá reavaliar seu posicionamento à medida em que as discussões evoluam”.