Arthur Lira prevê debate de 8 meses no Congresso sobre reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

São Paulo – A reforma tributária deve consumir de seis a oito meses de discussão no Congresso e o relatório sobre o tema, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ser apresentado “nos próximos dias”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante um evento promovido pelo site Consultor Jurídico.

Segundo Lira, ainda não está definido por onde começará a tramitação da reforma tributária uma vez apresentado o relatório de Ribeiro – a discussão até agora ocorreu dentro de uma comissão mista, num rito diferente do que o geralmente usado para Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

O relatório de Ribeiro tenta gerar uma única proposta a partir de duas outras que circulam no Congresso – uma da Câmara e outra do Senado. Em linhas gerais, tanto a proposta dos deputados quanto a dos senadores querem tornar menos complexa a cobrança de impostos que incidem sobre a produção e a venda de bens e serviços, que hoje é compartilhada pela União, os estados e os municípios.

A sugestão das duas casas é transformar várias cobranças em apenas duas: um imposto sobre bens e serviços semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e um outro imposto que incidirá apenas sobre bens e serviços específicos. Neste formato, também estariam sujeitos ao pagamento de impostos exploração de bens e direitos, locação de bens e outras operações que hoje escapam da cobrança de ICMS e ISS, respectivamente estadual e municipal.

No entanto, há diferenças entre as duas propostas em aspectos mais específicos. A PEC em análise na Câmara (45/2019), por exemplo, propõe que o novo imposto substitua cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS. A do Senado (PEC 110) é mais abrangente: além destes cinco, também entrariam IOF, Pasep, Cide-Combustíveis e Salário-Educação.

Além disso, na versão dos deputados, a alíquota final do imposto único pode variar dependendo da cidade e do estado, visto que, além da União, cada ente federativo fixará uma parcela da alíquota total do imposto. Na proposta do Senado, a tributação é uniforme e vale para todo o território nacional, com as alíquotas podendo variar de acordo com o bem ou serviço.

Há outras diferenças fundamentais: benefícios fiscais são permitidos na versão do Senado, mas não na da Câmara, e a proposta dos deputados prevê um tempo de transição maior que a dos senadores. Além disso, a distribuição de recursos é teoricamente mais simples na PEC 45 – baseada nas alíquotas que cada ente federativo determinar para sua parcela do imposto – do que na 110 – determinada por percentuais que serão determinados via emendas à Constituição.

O plano do Senado também inclui assuntos que não fazem parte da proposta da Câmara, como a extinção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) num imposto federal, em vez de estadual, como ocorre atualmente, mudanças na base de incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para incluir aeronaves e embarcações, entre outros.