Após ser alvo de disputas, megaleilão da Cedae ocorre hoje com 12 propostas

São Paulo – Após forte resistência política e disputas na Justiça, o megaleilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae, deve ocorrer hoje às 14h, com 12 propostas de quatro consórcios (nove empresas) pelos quatro blocos ofertados.

O prazo da outorga é de 35 anos, com o pagamento mínimo de R$ 10,6 bilhões para o governo do estado e os 35 municípios que participam do processo, no que é considerado um dos maiores projetos de infraestrutura do Brasil atualmente. Entre obras, equipamentos, manutenção e outorgas a previsão é de investimentos de mais de R$ 120 bilhões em 35 anos.

A cerimônia do leilão ocorrerá na B3, em São Paulo, e deve contar inclusive com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que estará acompanhando do ministro da Economia, Paulo Guedes; do ministro da Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, entre outras autoridades.

Na última quarta-feira (28), a Equatorial Participações e Investimentos, controlada da Equatorial Energia, informou ao mercado que entregou uma proposta comercial para participar do leilão. A empresa fará a proposta em parceria com a Sonel Ambiental.

Já segundo informações dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Valor Econômico”, no total, foram entregues 12 ofertas de quatro consórcios para os quatro blocos. Além da Equatorial, também entregaram propostas os consórcios da Aegea (com Itaúsa), da BRK Ambiental (formado pela BRK, grupo Águas do Brasil e Vinci Partners) e da Iguá Saneamento (com a Sabesp).

A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro informou à Agência CMA, por meio de nota, que “11 empresas nacionais e internacionais já realizaram mais de duas mil visitas técnicas às instalações da empresa, mostrando interesse no leilão”.

De acordo com o edital da licitação, na modalidade concorrência internacional, a previsão é de conceder à iniciativa privada o monopólio dos serviços abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto da área de concessão da empresa no estado do Rio de Janeiro, dividida em quatro blocos de municípios. Os licitantes poderão concorrer a mais de um bloco, desde que comprovem capacidade de investimento para atender às metas e às regras do Marco Legal do Saneamento.

PAGAMENTO E INVESTIMENTOS PREVISTOS

O pagamento do valor da outorga fixa será promovido diretamente ao estado do Rio de Janeiro, em três parcelas. A primeira, de 65% da outorga fixa, será paga como condição para assinatura do contrato. A segunda parcela, no valor de 15%, será paga até dois dias úteis após a emissão do termo de transferência do sistema e/ou início da operação pela concessionária, o que ocorrer primeiro. E, a terceira parcela, no valor de 20%, será paga até o final do terceiro ano de vigência do contrato, contado a partir da emissão do termo de transferência e/ou início da operação pela concessionária, o que ocorrer primeiro.

Caberá ao estado o repasse do valor aos municípios atendidos pela prestação dos serviços no percentual de 15% do valor da outorga fixa, proporcional ao número de habitantes de cada município, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, de 5% do valor da outorga fixa. O valor remanescente, qual seja, 80% será destinado ao Estado.

Os valores mínimos estimados, tanto de outorga fixa a serem ofertados pelos licitantes, como de contratação (corresponde ao valor presente do somatório das receitas auferidas com a prestação dos serviços ao longo do prazo contratual) de cada bloco serão de:

– O bloco 1, que inclui a zona sul do município do Rio de Janeiro e 18 municípios, tem outorga mínima de R$ 4,036 bilhões e valor de contrato de R$ 25,54 bilhões;

– O bloco 2, que inclui os bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e os municípios Miguel Pereira e Paty do Alferes, tem R$ 3,172 bilhões de outorga e R$ 14,54 bilhões de contrato;

– O bloco 3, inclui a zona oeste do Rio de Janeiro mais seis municípios, tem R$ 908,1 milhões de outorga e R$ 13,84 bilhões de contrato;

– O bloco 4, inclui centro, zona norte do Rio de Janeiro e oito municípios, tem R$ 2,503 bilhões de outorga e R$ 56,58 bilhões de contrato.

Entre obras, equipamentos, manutenção e outorgas serão investidos mais de R$ 120 bilhões em 35 anos, com a expectativa de gerar, em média, R$ 9,6 bi em receitas brutas anuais ante R$ 3,1 bilhões de despesas e custos operacionais, segundo dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Os investimentos estimados na universalização dos sistemas da Cedae são de R$ 12 bilhões entre 2022 e 2026 e de R$ 13 bilhões entre 2027 e 2033, determinado pelas metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e o Marco Legal do Saneamento (90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de abastecimento de água até 2033 nas áreas urbanas). A concessão deve beneficiar 12 milhões de pessoas e torna obrigatório que o vencedor do leilão faça investimentos de pelo menos R$ 1,8 bilhão em comunidades e favelas em até três anos, segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil.

Segundo o secretário Nicola Miccione, no entanto, “a Cedae não será privatizada, pois continuará realizando os serviços de captação e tratamento de água nos municípios da Região Metropolitana.”

Além disso, o processo prevê a livre participação de investidores diversificados, com isso podemos atrair entidades como Fundos de Pensão, Fundos de Participação Privada (FPE), entre outros – destacou o secretário.

Também estão previstos projetos para a despoluição da Baía de Guanabara (R$ 2,6 bilhões), da Bacia do Rio Guandu (R$ 2,9 bilhões), e do complexo lagunar da Barra da Tijuca (R$ 250 milhões), entre outros.

IMPEDIMENTOS

O certame da Cedae também foi alvo de uma série de disputas para a sua suspensão. Ontem, o governo do estado do Rio de Janeiro ordenou o prosseguimento da licitação por meio de um ato assinado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, apesar de um projeto de lei (PDL) que suspendia o certame ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o ato do governador, o decreto aprovado pela Alerj cria “para o Estado do Rio e para a União Federal obrigação que não podem cumprir, na medida em que não são titulares do serviço público em questão”.

Em meio a uma votação tumultuada e com manifestação popular contra a privatização da Cedae em frente à Alerj, o projeto de lei recebeu 34 votos favoráveis, 22 contra e duas abstenções, totalizando 58 votos.

De autoria do Deputado André Ceciliano (PT), o projeto condiciona a realização do leilão à prorrogação do regime de recuperação fiscal (RRF) e propõe que o executivo possa fazer novo decreto autorizando a concessão em caso de renegociação do regime. O RRF é um acordo homologado em 2017 entre o Estado do Rio e o Governo Federal para suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União. A venda das ações da Cedae foi posta como contrapartida do Estado no acordo, que deveria ter sido renovado por mais três anos em setembro de 2020.

Na terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, também acatou pedido do estado do Rio de Janeiro para restabelecer o andamento da licitação para a concessão, depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região do Rio de Janeiro (TRT-RJ) havia concedido uma liminar suspendendo o processo, em atendimento aos sindicatos que representam os trabalhadores das empresas saneamento.

Os sindicatos do setor alegaram que o processo causará a demissão de mais de quatro mil trabalhadores da empresa, correspondente a 80% do seu quadro e que não terão nenhum plano de contingência.

Edição: Danielle Fonseca (daniele.fonseca@cma.com.br)