ANP publica edital e modelo de contrato da 17ª rodada de licitações

Petroleiro a Chevron em Richmond, na Califórnia. / Foto: Creative Commons

São Paulo – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital e o modelo de contrato de concessão da 17a. Rodada de Licitações, que ofertará, em 7 de outubro, uma área total de 53,93 mil quilômetros quadrados com 92 blocos com elevado potencial exploratório, localizados nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Os documentos trazem as as regras, procedimentos, direitos e obrigações dos futuros concessionários, do processo, incluindo as contribuições recebidas do mercado e da sociedade por meio de consulta e audiência públicas, e foram aprovados pela diretoria da ANP e pelo prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Entre as principais inovações com relação aos leilões anteriores, está a oferta de três blocos exploratórios, localizados no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, que são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas”, destacou a ANP, em nota.

O contrato de concessão desses blocos conterá disposição sobre o pagamento de valores devidos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), nos termos do artigo 82 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e redução decrescente da alíquota de royalties, a partir do sexto ano de produção, até atingir uma alíquota de 5% a partir do décimo ano de produção.

A agência também eliminou a necessidade de solicitação do seu consentimento para a divulgação de dados e informações ainda confidenciais para permitir o alinhamento dos dispositivos contratuais à regulamentação vigente.