Aneel habilita State Grid e homologa resultado do leilão de transmissão

Foto: Alain Schroeder/União Europeia

São Paulo – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou resultado final do leilão de transmissão com a habilitação da State Grid Brazil Holding (SGBH) para o lote 1 do certame realizado em dezembro do ano passado. A transmissora foi convocada para assumir a concessão após a desclassificação da empresa Agronegócio Alta Luz Brasil por problemas de documentação.

A SGBH constituirá uma sociedade de propósito específico denominada Silvania Transmissora de Energia SA, que será responsável pela celebração do contrato de concessão, contratação de todas as obras e serviços de construção e pela operação durante os 30 anos da concessão no estado de Goiás. O lote é formado pela linha de transmissão (LT) Silvânia-Trindade, pela SE Silvânia e por trechos de LT entre a SE Silvânia e a LT Samambaia-Emborcação, incluindo também extensões de LT entre a SE Silvânia e a LT Samambaia-Itumbiara.

A SGBH atua no setor de transmissão de energia elétrica desde 2010, possui 24 concessionárias e já investiu mais de R$ 28 bilhões no país, disse a empresa controlada pelo grupo State Grid Corporation of China. O grupo detém 83,7% do capital social da CPFL no Brasil.

“Estamos entusiasmados com este novo desafio, pois será mais uma oportunidade de cumprir com a nossa missão em oferecer um sistema de transmissão de energia elétrica de primeira qualidade para todos os brasileiros, de forma sustentável para a companhia, para o setor elétrico e para a população brasileira.”, afirma Lyu Shirong, chairman da SGBH.

O resultado do leilão já havia sido parcialmente homologado pela agência em 23 de fevereiro deste ano. No entanto, a empresa que ofereceu o melhor lance para o lote 1 – o Consórcio Agronegócio Alta Luz Brasil – não apresentou a documentação exigida para fins de qualificação econômico-financeira. Assim, foi convocada a proponente classificada para o segundo lugar, State Grid Brazil Holding S.A., então vencedora do primeiro lote.

No leilão, o Consórcio Agronegócio Alta Luz Brasil apresentou oferta de R$ 21,3 milhões, representando um deságio de 61,8% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela agência no valor de R$ 55,9 milhões.

A empresa foi considerada vencedora por oferecer a menor RAP em relação ao teto estabelecido pela Agência. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações.

O lote 1, que recebeu propostas de 16 proponentes, é composto por linhas de transmissão com de extensão de 200 quilômetros (km) localizadas no Goiás. Uma das finalidades do lote é o atendimento à região central do estado de Goiás com novo ponto de conexão ao sistema.

Além de ter entregado tardiamente a documentação necessária, o consórcio teria apresentado um patrimônio líquido de R$ 48 bilhões baseado num aumento de capital realizado com uma Letra do Tesouro Nacional (LTN) sem valor, apontada em parecer técnico como um “título falso”, pois, sem ele, o proponente não conseguiu cumprir o patrimônio mínimo exigido, segundo a Aneel, que debateu o tema em reunião realizada em 16 de março.

A comissão de licitação da Aneel atestou a falsidade da LTN de R$ 184 bilhões, supostamente emitida na década de 1970, junto à Secretaria do Tesouro Nacional e, na ocasião, o consórcio entrou com recurso administrativo para contestar a inabilitação, alegando ter sido vítima na situação da LTN e apresentando novas demonstrações financeiras.

O leilão de transmissão foi realizado em 17 de dezembro de 2020, na sede da B3, em São Paulo, para contratar serviço público de transmissão de energia elétrica por 30 anos. Na ocasião, foram licitados e arrematados 11 lotes, com o propósito de reforçar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), totalizando 1.959 km de linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação, com investimentos estimados na ordem de 7,3 bilhões de reais e geração de 14.881 empregos diretos.

Como resultado, o certame apresentou o deságio médio de 55,24%, o que representou economia na ordem de R$ 14,2 bilhões para os consumidores finais (livres e cativos), ao longo dos 30 anos das concessões, informou a Aneel.

Os vencedores dos demais lotes do leilão foram habilitados. São eles: Neoenergia (lote 2); Consórcio Saint Nicholas I (lotes 3, 4, 5 e 9); Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), lote 6; Isa CTEEP, do lote 7; Consórcio Saint Nicholas II (lote 8); Consórcio BRE 6 (lote 10); e Energisa (lote 11).