Aneel aprova mudanças de tarifas a partir de janeiro de 2021

Foto: Alain Schroeder/União Europeia

São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão do Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH) e da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), para R$ 186,88 por megawatt-hora (MWh) e R$ 76,00 por MWh, de acordo com o processo de revisão previsto a cada quatro anos. Os valores entram em vigor a partir de 1 de janeiro.

As alterações representam um aumento de 27,38% do PMEH em relação ao preço atual, e uma redução de 4,55% da TAR, que teve seu valor fixado neste valor.

O PMEH é utilizado pelos estados para calcular o valor da produção de energia hidrelétrica, para repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, enquanto a TAR, que multiplicada pelo montante da energia de origem hidráulica efetivamente verificada (em MWh), gera o valor total da energia produzida para fins da compensação financeira que é destinada aos estados e municípios pelo aproveitamento de seus recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica.

A Aneel também fixou, a partir de janeiro, a Tarifa de Energia de Otimização
(TEO) em R$ 12,74 por MWh, destinada à cobertura dos custos incrementais de
operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação financeira referente à energia trocada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O órgão também aprovou a Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) em R$ 7,63 por
megavar-hora (MVArh), que serve para remunerar os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a operarem como compensadores síncronos.

NOVOS LIMITES DO PLD

A Aneel também aprovou os limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) em 2021, em R$ 583,88 por MWh e R$ 1.197,87 por MWh, respectivamente, considerando a variação do IPCA do período de novembro de 2019 a novembro de 2020 de 4,31%. Já o valor mínimo do PLD para 2021 ficou em R$ 49,77 por MWh.

A tarifa de energia de otimização da usina hidrelétrica de Itaipu será de R$ 49,77 por MWh a partir de 1 de janeiro de 2021, disse a Aneel.

PREÇO HORÁRIO

A agência reguladora também aprovou alterações na regulamentação do preço horário para a comercialização de energia elétrica, que entrará em vigor em janeiro e estabelece os critérios e procedimentos para elaboração do Programa Mensal da Operação Energética (PMO) e para a formação do Custo Marginal da Operação (CMO) e do PLD.

Segundo a agência, a revisão se ateve exclusivamente em aspectos formais e as principais contribuições da consulta foram relacionados ao horário limite de publicação do preço e do custo marginal, as regras de contingência relacionadas a esses horários limites e pequenas adaptações para explicitar que o CMO corresponde a um dos produtos do PMO e que as revisões se subdividem em semanais e diárias, entre outras sugestões. Outros aprimoramentos poderão ser realizados em 2021, caso sejam identificadas novas demandas, disse a Aneel.

ANGRA 1 E 2

As tarifas de energia das usinas geradoras Angra 1 e 2, pertencentes à Eletrobras, terão redução de 8,1% para o ano de 2021, como resultado da aprovação da receita fixa de R$ 3,424 bilhões, que resulta na tarifa de R$ 249,64 por megawatt-hora (MWh), pelo colegiado da agência reguladora.

O pagamento da energia elétrica derivada dessas centrais geradoras é rateado entre as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e sua receita decorre de tarifa homologada pela Aneel.