Anatel autoriza mudança de controle acionário da Sercomtel

Operação já havia sido aprovada pelo Cade.

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Foto: Sergio Carracedo/freeimages.com

São Paulo – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a operação societária que altera o controle acionário da Sercomtel. O Grupo Sercomtel detém autorização para prestar o serviço de banda larga fixa e os serviços de telefonia fixa e móvel nos municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná.

A operação já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mudança de controle acionário da Sercomtel deve-se à licitação para aumento de capital da empresa realizada pelo Município de Londrina, que teve como vencedor o Bordeaux Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que passa a ser o acionista controlador da Sercomtel, detendo 99,99% do capital com direito a voto da companhia.

De acordo com o conselheiro relator, Carlos Baigorri, “a futura concretização da operação, bem como as consequências dela decorrentes, têm expressivo potencial de fazer com que a Anatel alcance o objetivo que fundamentou toda sua atuação no tocante à situação econômico-financeira da Sercomtel, qual seja, a garantia da continuidade e preservação da prestação dos serviços de telecomunicações para a população de Londrina e Tamarana”.

A anuência prévia concedida pela Agência tem validade de 180 dias contatos a partir da publicação do ato que a formaliza no Diário Oficial da União, prorrogáveis, a pedido, uma única vez, por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias.

Pela decisão do conselho diretor, fica mantida a suspensão das tramitações dos processos em que se discute a possível aplicação de caducidade à empresa até a conclusão da operação de transferência de controle societário, com o consequente aporte de capital ou até o final do prazo de vigência da anuência prévia concedida, incluindo eventual prorrogação, o que ocorrer primeiro.