Alcolumbre defende PEC para prisão em 2ª instância

Brasília: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante reunião com o presidente do Supremo Tribuna Federal, Dias Toffoli, para tratar sobre a suspensão da liminar contra a buscas e apreensões realizadas no Congresso Nacional. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu ontem à noite a conciliação em torno de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância. As informações são da Agência Senado.

Na quarta-feira, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema, deverá ocorrer na terça-feira (10) no colegiado. Porém,Alcolumbre entende que a questão deve ser tratada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, e não por projeto de lei.

O presidente do Senado destacou que esse foi o entendimento unânime havido dias atrás, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a maioria das lideranças partidárias das duas Casas legislativas.

“A presidente da CCJ tem a legitimidade de pautar as matérias que achar conveniente. Mas a minha preocupação é que nós fizemos um entendimento dias atrás, em reunião na residência oficial do Senado. Por ampla maioria, estabelecemos a condução em relação a esse procedimento”, afirmou Alcolumbre, em entrevista à imprensa.

Davi ressaltou ainda que o texto da PEC 199/2019 conciliará a vontade da sociedade, pela condenação em segunda instância.

“Considero legitima a decisão de Simone pautar [a votação do PLS 166/2018], mas estou ainda na tese do que foi conciliado na reunião. Vou tentar ouvir os senadores para ver o procedimento. Estou praticamente com a comissão de acompanhamento da PEC pronta. Na minha cabeça tem um procedimento estabelecido, através de uma emenda constitucional, que eu acho que é o certo”, concluiu.

Edição: Gustavo Nicoletta (g.nicoletta@cma.com.br)