Acordo sobre Brexit ainda está fora de alcance, diz Barnier

Negociador-chefe da União Europeia (UE) para o Brexit, Michel Barnier. Foto: Divulgação / UE

Por Gustavo Nicoletta

São Paulo – As negociações de um acordo que permita ao Reino Unido sair da União Europeia de forma ordenada ainda não chegaram no ponto em que seja possível haver um acordo, afirmou o representante europeu nas negociações, Michel Barnier.

“Para falar simples e honestamente, objetivamente, enquanto falo com vocês, não estamos no ponto de atingir um acordo”, disse Barnier em pronunciamento ao Parlamento Europeu. “Porém, o tempo está acabando. Estamos a uma semana do Conselho Europeu e a alguns dias de 31 de outubro, que era a data acertada com o governo anterior para a saída do Reino Unido da União Europeia de uma forma ordenada”, acrescentou.

Ele afirmou que a proposta do governo do Reino Unido para o chamado Brexit – o divórcio entre os britânicos e os europeus – tem três problemas importantes que ainda precisam ser resolvidos.

O primeiro deles diz respeito a questões de fronteira e de controle de propriedade na Irlanda. A proposta elaborada pela ex-primeira-ministra do Reino Unido Theresa May previa um dispositivo – apelidado de “backstop” – que manteria a Irlanda do Norte – parte do Reino Unido – na união aduaneira do bloco europeu para evitar a necessidade de barreiras físicas na fronteira entre o país e a Irlanda.

Esta solução, na prática, deixava uma brecha para a permanência de parte do Reino Unido na União Europeia por tempo indeterminado e foi rechaçada repetidas vezes pelo parlamento britânico. Por isso, o atual primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, rejeitou a ideia, e apresentou um plano alternativo, que devolveria a Irlanda do Norte à união aduaneira britânica a partir de 2021.

Para Barnier, no entanto, isso é um problema. “O Reino Unido simplesmente propõe que se assuma um compromisso legal de evitar ‘em todas as circunstâncias controles alfandegários e regulatórios ou qualquer infraestrutura física na fronteira entre a irlanda e a Irlanda do Norte.”

“Nós obviamente compartilhamos deste objetivo, que é um dos objetivos do backstop, mas o que eles realmente estão pedindo é que aceitemos um sistema que não está desenvolvido, que não foi testado, de controles esparsos na ilha da Irlanda”, acrescentou.

O segundo obstáculo a um acordo entre UE e Reino Unido, segundo Barnier, é a falta de soluções operacionais viáveis e legais para a separação entre
as partes.

Ele mencionou que no acordo anterior havia regras claras para o regime aplicável à Irlanda e à Irlanda do Norte, e que eram legalmente operacionais, porque ficariam em vigor até haver solução alternativa. O Reino Unido, porém, quer achar a solução alternativa durante o período de transição, o que traria insegurança jurídica.

O terceiro ponto contencioso é o fato de a solução proposta por Johnson ser muito dependente dos ânimos políticos na Irlanda do Norte, porque daria ao governo do país autonomia para decidir sobre a ativação da solução proposta para a fronteira entre o país e a Irlanda e para rever esta decisão a cada quatro anos.

“A proposta do governo britânico, da forma como está, que nós não podemos aceitar, substituiria uma solução operacional, prática e legal por uma solução hipotética e provisória”, afirmou Barnier.

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