Acordo é concluído e abre caminho para imposto global mínimo de 15%

Foto: Divulgação/FMI

São Paulo – A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a finalização do processo de reforma do sistema tributário internacional, abrindo caminho para a implementação do imposto corporativo global mínimo de 15%.

“O pacto histórico, acordado por 136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB [Produto Interno Bruto] global, também vai realocar mais de US$ 125 bilhões em ganhos de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas empresas do mundo para vários países, garantindo que essas empresas paguem uma parte justa dos impostos onde quer que operem e gerem lucros ”, disse a OCDE em um comunicado.

A finalização do processo vem depois que algumas mudanças foram feitas no texto original, entre elas, o consenso de que o imposto de 15% não será aumentado em uma data posterior, e que os pequenos negócios não serão atingidos com a nova alíquota.

O entendimento ajudou a Irlanda – um país opositor ao aumento dos impostos corporativos – a aderir ao plano. A Hungria também mudou de ideia depois de receber garantias de que haverá um longo período de implementação.

Os países agora precisam acertar alguns detalhes pendentes, de modo que o novo acordo está pronto para entrar em vigor em 2023.