Acionistas da JBS aprovam processar controladores da companhia

A motivação do processo são os atos ilícitos confessados nos acordos de colaboração premiada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista

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São Paulo – A J&F Investimentos, controladora da JBS, disse que o BNDESPar, braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma parte dos acionistas do fundo SPS votaram a favor da aprovação do processo contra a holding por conta dos atos ilícitos confessados nos acordos de colaboração premiada pelos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, assim como de Florisvaldo Oliveira e Francisco de Assis e Silva, ex-administradores da companhia.

Com o voto isolado do BNDESPar, a Assembleia Geral Extraordinária da JBS aprovou que a companhia ingresse com ação de responsabilidade contra seus controladores por conta dos fatos ligados aos acordos de colaboração e leniência firmados em 2017.

Em cerca de 20 minutos, a AGE deliberou sobre todos os itens da pauta. Nos dois itens que propunham o ingresso com as ações, o BNDESPar votou a favor e o fundo SPS I, que já move uma arbitragem contra os controladores, votou favoravelmente apenas ao ingresso de ação contra os ex-administradores da companhia. A controladora J&F Investimentos não votou nestes itens da ordem do dia por conflito de interesses.

“A J&F agradece a confiança de todos os acionistas minoritários da JBS, que deixaram isolado o voto de um acionista a favor do ingresso de ação de responsabilidade em face dos controladores, em Assembleia Geral Extraordinária. A J&F estará atenta para responsabilizar quem quer que seja pelos prejuízos em que a JBS poderá incorrer em virtude de uma ação temerária”, disse em nota.

A AGE também tinha o objetivo de reformar o estatuto social da companhia para prever a constituição e o funcionamento, em caráter permanente, de um comitê de auditoria como órgão de assessoramento do conselho de administração.

CONTEXTO

Em 15 de outubro, o BNDESPar, detentor de 21,8% do capital da JBS, enviou uma correspondência à JBS informando que deseja abrir uma ação contra a J&F, holding da família Batista, para que os controladores indenizem a gigante de carnes pelos prejuízos decorrentes dos crimes confessados no acordo de delação premiada fechado em maio de 2017.

Em comunicado, no dia 20 de outubro, a JBS disse que o questionamento do BNDESPar sobre o processo arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) B3, que será deliberado na assembleia, não diz respeito aos acionistas, embora a companhia reconheça ser legítima a preocupação sobre o processo contra os acionistas controlador. A empresa explicou que o conselho de administração possui competência legal para convocar assembleia “quando julgar conveniente” e no exercício da função optou por incluir outros itens na pauta que foram solicitados pelo BNDESPar.

Em carta, publicada na CVM no dia 22 de outubro, o fundo de investimento SPS, da gestora SPS Capital, criticou a posição do BNDES.