Votação de MP 870 reanima tensão entre Planalto e Congresso

Por Álvaro Viana

Chuva se aproxima do prédio do Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – A votação da medida provisória (MP) 870, que prevê a reestruturação básica dos órgãos que compõem a administração de Jair Bolsonaro, deve reanimar no plenário da Câmara dos Deputados o recorrente clima beligerante travado entre governo e parlamentares, afirmaram especialistas à Agência CMA. Isso, todavia, só deve acontecer a partir da semana que vem.

A votação da medida provisória que reduziu de 29 ministérios da gestão passada, de Michel Temer, para 22 e fundiu os ministérios do Planejamento, Fazenda, e Desenvolvimento a um superministério da Economia deve ser atrasada por conta da viagem de Rodrigo Maia à Nova York, nesta semana, para o evento “Brazil and the World Economy”.

Na semana passada, Maia afirmou em plenário que “todas elas (MPs) serão votadas antes da 870” e reafirmou que o esforço para articulação e conseguinte aprovação teria de ser exclusivo do governo. Com isso, a janela para a articulação do governo torna-se cada vez mais estreita.

As medidas 863, que dispõe sobre a abertura em até 100% do capital estrangeiro às companhias aéreas com sede no Brasil e a 866, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação perdem a validade nas próximas semanas – 22 e 30 de maio, respectivamente.

“Há uma irritação por parte dos parlamentares, deputados mais antigos, deputados mais rodados, com o modus operandi do governo Bolsonaro”, analisa André César, sócio-diretor da Hold Assessoria. Para ele, os parlamentares “não passariam (MP) como uma mensagem. Isso seria sim a maior derrota. A coisa não é simples nem trivial. Essa falta de articulação fica evidente nessas pequenas coisas, que é uma MP”, explica.

Segundo o cientista político, as MPs seriam um laboratório para outros temas que demandam articulação muito maior – como as reformas da previdência ou tributária – e, neste caso, a ‘culpa’ seria “única e simplesmente do governo. Oposição não tem voto, está assistindo de camarote”, diz.

Leonardo Barreto, cientista político da Factual Informação e Análise, avalia o contexto beligerante entre governo e Congresso. “Parece que uma disposição geral do Congresso Nacional de fazer o governo parecer fraco. Isso dá uma imprevisibilidade grande sobre qualquer assunto que você quer tratar no Congresso Nacional hoje. Governo opera basicamente sem base parlamentar”, avalia.

IMPLICAÇÕES

Ambos os especialistas acreditam que caso a medida provisória que trata sobre a estrutura do atual governo não seja aprovada o principal resultado seria simbólico. “Mostra que o governo não tem força”, afirma André César. “No plano prático, vai ter que levantar tudo. Recriar ministério, nomear gente, redistribuir, e aí perde tempo. Não sei como a máquina vai funcionar nessa transição caso isso ocorra”, opina César.

Segundo Barreto, caso a estrutura do governo retorne à de Michel Temer, isso resultaria em uma desorganização administrativa, porém não capacitiva.

“Não é nada que vá paralisar o governo, nada que vá gerar um problema orçamentário, mas vai gerar uma dor de cabeça administrativa. O governo pode pegar as estruturas que ele tem dentro do ministério da Economia e começar a chamar cada uma delas de ministério. O processo de adaptação é possível. O problema é a mensagem que isso traz.”

André César atenta a outro ponto crítico: “Paulo Guedes perderia força, deixaria o status de superministro, continua sendo figura importante na Esplanada, mas aquele super vitaminado Paulo Guedes deixa de existir”, explica.

OUTRAS MPs

Além das medidas provisórias 863 e 866, que perdem validade ainda em maio, outras três MPs dividem o prazo de validade com a 870. A MP 867, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a MP 869, que altera lei que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e “outras providências” e a MP 868, responsável por alterar o marco legal do saneamento básico, além de estabelecer que a Agência Nacional de Águas (ANA) edite normas sobre o serviço.

Leonardo Barreto argumenta que o preço da articulação precária do governo faz com que a tramitação dessas medidas passe a depender do lobby e não necessariamente de um esforço vindo do Planalto. “Já que o governo não tem capacidade de tocar sua agenda, a chance de cada uma andar ou não depende dos lobbys. Cada uma dessas medidas depende do tipo de interesse que está envolvido”, explica.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com