Veja os próximos passos da tramitação da reforma da Previdência

Por Priscilla Oliveira

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência aprovou ontem por 36 votos a favor e 13 contra o texto base para reforma da previdência. Ainda foram analisados 17 destaques – pedidos de partidos e deputados para que seja feita análise em separado de determinado ponto.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com a aprovação, o parecer agora será publicado, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira. Após a publicação, são necessárias duas sessões do plenário da Câmara com presença mínima de 51 deputados para inclusão da proposta na ordem do dia do plenário. Esse intervalo pode ser quebrado caso os deputados aprovem um requerimento de quebra de interstício.

Uma vez incluída na ordem do dia, a proposta será votada pelos deputados. São necessários três quintos dos deputados – ou 308 dos 513 – em dois turnos de votação. Deve ser votado o texto principal e após deve ser feita a votação dos destaques. Entre o primeiro e o segundo turno, o requerimento da casa determina que haja um prazo de cinco sessões, que pode ser dispensado caso aprovado um requerimento de quebra de interstício.

Se aprovada, a proposta segue para análise no Senado Federal. O primeiro passo no Senado é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. A CCJ irá avaliar a constitucionalidade da proposta. Vinte e sete senadores compõe a comissão. O prazo para emissão do parecer pela CCJ é de 5 dias úteis e após a emissão do parecer é concedida vista por duas sessões antes da votação.

Após aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado, onde
também deve passar por dois turnos de votação com parecer favorável de
três quintos dos senadores – 49 dos 81 votos. Se algum senador apresentar
emenda de plenário, a proposta retorna para a CCJ para que seja votado um parecer sobre as emendas.

Com o parecer de emendas votado, o texto volta para que seja realizado o
primeiro turno de votação. Há então um interstício de três sessões para a
realização do segundo turno e cinco sessões de discussão para que os senadores possam apresentar emendas de redação. Caso sejam feitas emendas, o texto volta novamente para que a CCJ possa analisar as emendas e só após análise é realizado o segundo turno de votação

Caso o texto seja aprovado no Senado, o texto segue para promulgação pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Após ser promulgado, a emenda constitucional entra em vigor.

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