Tributar dividendos não elimina “pejotização”, diz secretário da Receita Federal

São Paulo – O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a tributação de dividendos pagos pelas empresas não eliminaria a chamada “pejotização” – quando trabalhadores deixam de ser contratados por empresas como pessoas físicas e passam a prestar serviço como pessoa jurídica.

“Muitos acreditam que tributando dividendos a pejotização acaba. Ilusão. As pessoas temem contratar pela CLT principalmente por causa dos altos custos de demissão e das obrigações trabalhistas que sempre param na Justiça. Precisamos de um novo regime previdenciário-trabalhista”, disse Cintra em sua conta no Twitter.

“Liberdade para empreender e para contratar. Primazia do negociado livremente sobre o legislado obrigatório. Novo regime previdenciário-trabalhista”, afirmou o secretário.

Cintra já havia feito comentário semelhante há pouco mais de uma semana, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Na ocasião, ele colocou em dúvida a possibilidade de o governo adotar a tributação sobre dividendos distribuídos aos acionistas de empresas.

“Se começar a tributar dividendos, vai ter um impacto muito sério nas empresas que estão hoje tributadas pelo lucro presumido”, disse ele ao jornal. Ele considera que a maior parte destas empresas foi montada com o objetivo de distribuir lucros sem a cobrança de impostos para os sócios, e que com a tributação de dividendos “todo esse segmento passará a ter aumento de carga muito grande e pode ser polêmico.”

Gustavo Nicoletta / Agência CMA

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