Tribunal suspende decisão que impedia leilão da CESP

01/10/2018 14:25:41

Por: Leandro Tavares / Agência CMA (leandro.tavares@cma.com.br)

Energia

Linhas de transmissão de energia elétrica. (Marcos Santos / USP Imagens)

São Paulo – O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, Wilson Fernandes, suspendeu a decisão da última sexta-feira (28) que impedia por 60 dias a realização do leilão para a privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

A ação havia sido impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica (Stieep), que alegava que houve falta de informações sobre o processo licitatório e ausência de estudos sobre os impactos socioeconômicos, especialmente nas áreas trabalhista a ambiental, que a venda da companhia traria.

Na decisão, o magistrado disse que “a princípio, não verifica este juízo elementos capazes de convencimento quanto às alegações da requerente, carecendo o feito de melhor dilação processual”.

Fernandes ressaltou ainda que desde a decisão de incluir a Cesp no projeto de desestatização do governo do Estado de São Paulo passaram-se mais de dois anos, “tempo suficiente para, sem o açodamento da postulação de liminar para sustar o leilão a menos de uma semana de sua ocorrência, mobilizar-se o sindicato na busca da tutela do que entende direito de seus representados”.

Ao todo, serão ofertadas 116,4 milhões de ações da companhia, ao preço mínimo por papel de R$ 14,30 por ação, inferior aos R$ 16,80 oferecidos na última tentativa de venda da estatal paulista, o que avalia a empresa em, aproximadamente, R$ 4,7 bilhões.

De acordo com o edital do certame, os funcionários da empresa terão o direito a comprar até 5% do capital da Cesp, correspondente a 16,375 milhões de ações. Deste total, 1,202 milhão de ações será ofertado com deságio de 50%, a R$ 7,15 por ação, e o restante será vendido ao preço de R$ 14,30 por papel.

No edital também consta que a usina hidrelétrica de Porto Primavera, maior usina da companhia, terá novo contrato de concessão, que vai vigorar entre 2028 e 2048.

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